# Registro público: TJSP — 00010005720088260001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SANTANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972646/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972646.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 998bb63e72b1da40333031b40cd266b3b364434c994fe9f9c6b5b8dc0f92fe01

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 74
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-02-15
- **Último ato com data válida:** 2023-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-06-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2009-10-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2009-05-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2009-01-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-01-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2009-01-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-01-05** — Julgamento (TPU 193)
> **2008-12-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-11-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2008-11-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-02-15T00:00:00.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2008-02-22T18:02:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-02-25T19:44:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-02-27T16:33:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-02-28T13:33:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-03-04T10:18:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-04-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-04-11T17:50:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-04-11T17:51:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-14T10:35:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-04-14T19:22:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-04-16T15:55:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-04-16T17:29:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-17T10:39:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-04-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-05-09T10:25:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-05-09T15:41:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-05-09T18:10:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-05-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-05-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-05-29T14:30:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-05-29T15:00:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-05-29T17:22:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-05-29T18:14:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-06-11T15:01:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-06-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-06-12T09:29:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-06-13T15:36:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-13T18:22:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-06-17T15:15:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-11T15:21:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-11T15:38:44.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2008-07-15T12:22:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-08-14T09:29:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-14T19:15:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-08-18T15:13:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-08-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-08-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-08-27T15:45:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-27T15:55:35.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972646.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-02-15 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-04-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2008-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2008-04-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2008-05-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2008-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2008-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2008-08-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2008-09-11 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2008-09-11 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2008-10-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2008-10-13 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2009-01-05 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2009-05-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2009-10-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2010-06-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2017-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2023-02-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/73`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Julgamento» em 2008-10-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`
- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Julgamento» em 2009-01-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00032693520098260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/974988/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJSP — 30049228720138260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJDFT — 00246284120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155344/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJSP — 00001361420118260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/973781/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJDFT — 00139904820178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430294/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00141030820128070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJPE — 00000168920188170610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950862/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
- [TJRJ — 04394112120168190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213776/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / CAPITAL 11 VARA CRIMINAL