# Registro público: TJRS — 00048543320118210053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Judicial - Guaporé
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-08-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972665/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972665.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 438eca7f1ecd08082fbfb27275cb618fb27094e4335681596950f69c0cc216a2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-09-01
- **Último ato com data válida:** 2022-08-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-11-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-10-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2012-10-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-06-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-05-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-03-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2012-03-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2012-03-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-02-23** — Documento (TPU 581)
> **2011-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2011-09-29** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atos Administrativos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-09-01T11:13:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-09-30T09:37:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-02-23T10:11:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-09-05T17:44:43.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "Impugnação ao cumprimento de sentença ", "valor": 53}]}
- 2012-03-08T09:23:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-03-30T09:02:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-10-31T08:14:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2011-09-29T15:43:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-01T17:29:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-22T17:08:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-05T13:37:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-25T11:48:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-26T11:49:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-08-03T17:43:57.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9997)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atos Administrativos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-09-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-09-05 — Apensamento; Impugnação ao cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-09-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-09-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-02-23 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-03-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-03-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-03-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-05-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-06-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-10-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-10-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-11-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-08-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00013467320158210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1075631/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9997
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Guaporé / 1ª Vara Judicial - Canguçu
- [TJRS — 00126918520088210105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989639/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9997
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Guaporé / Vara Judicial - Ibirubá
- [STJ — 00004347120128190031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158446/) — classe: Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9997
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Guaporé / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO
- [TJRS — 00084598720128210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1075466/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9997
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Guaporé / 1ª Vara Cível - Tramandaí
- [STJ — 00004307020128260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128592/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9997
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Guaporé / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [STJ — 00004254420138260334](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078530/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9997
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Guaporé / PRESIDÊNCIA
- [TRF3 — 00001923420174036913](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5029131/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9997
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Guaporé / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE FRANCA
- [TRF2 — 00941525620164025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925328/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9997
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Guaporé / Presidência das Turmas Recursais