# Registro público: TRF5 — 05144833920204058200

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Rel. 3ª TR/CE
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** TRU
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972679/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972679.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 431d9d1e94ea327146298190844b7383ee3989d2b2a4d3c588106c0d3556922d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-13
- **Último ato com data válida:** 2024-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-28** — Remessa (TPU 123)
> **2024-04-25** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-23** — Provimento (TPU 237)
> **2024-04-22** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-04-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-04-02** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-01** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2024-03-19** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-18** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-01-29** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Incapacidade Permanente | Incapacidade Laborativa Parcial | Auxílio por Incapacidade Temporária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-13T08:35:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2024-01-29T19:13:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-18T13:45:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2024-03-19T11:07:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-01T13:24:23.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-04-02T13:53:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-22T15:42:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-04-22T15:42:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2024-04-23T22:45:29.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2024-04-25T16:47:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-28T12:18:22.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6095](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6095)
- [Outros processos do assunto TPU 6108](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6108)
- [Outros processos do assunto TPU 6101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6101)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria por Incapacidade Permanente — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Incapacidade Laborativa Parcial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Auxílio por Incapacidade Temporária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-10-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-03-18 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-03-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-04-01 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-04-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-04-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-04-22 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-23 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-05-28 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05008589820214058103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1012328/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6108
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Rel. 3ª TR/CE
- [TRF2 — 50011093220184025111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3817874/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101, 6108
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/CE / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [STJ — 00002833120208160186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3716621/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6101, 6108
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/CE / GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS
- [TRF5 — 05016378720204058200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/982888/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6108
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Rel. 3ª TR/CE
- [TRF5 — 05001202920204058303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1030786/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6108
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/CE / Presidente da TRU
- [TRF2 — 01275840920154025052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161684/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/CE / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 01110354420174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160327/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/CE / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJMT — 00002808920168110078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424431/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6095, 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/CE / Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aposentadoria por incapacidade permanente: quando é concedida](https://wikijuridica.com.br/glossario/aposentadoria-incapacidade-permanente/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faposentadoria-incapacidade-permanente%2F)