# Registro público: TRE-MT — 06000100320266110023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 23ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-05-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972691/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972691.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b26b846e84d473c66f40ed4e55c3ebc04f128e3b0b2d39c554269ba082fd7117

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-05-02
- **Último ato com data válida:** 2026-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-01** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-06-01** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-06-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-01** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-28** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-19** — Documento (TPU 12270)
> **2026-05-19** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2026-05-05** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-05-05** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Coincidência Biométrica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-05-02T13:31:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16349", "nome": "23ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-05-02T13:33:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16349", "nome": "23ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-05-02T13:35:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16349", "nome": "23ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-05-05T14:17:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16349", "nome": "23ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-05-05T14:19:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16349", "nome": "23ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-05-05T15:53:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16349", "nome": "23ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-05-05T15:58:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16349", "nome": "23ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-05-28T08:28:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16349", "nome": "23ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-05-28T08:32:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16349", "nome": "23ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-06-01T13:30:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16349", "nome": "23ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-05-19T09:42:02.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16349", "nome": "23ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-05-26T04:36:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16349", "nome": "23ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-05-26T04:36:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16349", "nome": "23ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-05-02T13:31:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16349", "nome": "23ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-05-05T14:11:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16349", "nome": "23ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-05-05T14:11:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16349", "nome": "23ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-05-19T09:42:02.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16349", "nome": "23ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-06-01T13:25:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16349", "nome": "23ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-06-01T13:25:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16349", "nome": "23ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-06-01T13:30:56.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16349", "nome": "23ª Zona Eleitoral"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12565](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12565)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Coincidência Biométrica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-05-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-05-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-05-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-05-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-05-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-05-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-05-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-05-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-05-05 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-05-19 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-05-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-05-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-05-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-05-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-06-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-06-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-06-01 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-06-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Coincidência Biométrica» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2026-06-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06002426020216110000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436303/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral / 51ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00000405320186140098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135559/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral / 98ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000392120246090042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160531/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral / 042ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CIDADE OCIDENTAL
- [TRE-MT — 06002409020216110000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431357/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral / 46ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06002382320216110000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429648/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral / 34ª Zona Eleitoral
- [TRE-TO — 06011464120246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160168/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-TO — 06011550320246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157876/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-TO — 06011533320246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157559/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO