# Registro público: TRT10 — 00000299620265100014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972705/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972705.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 97f9516b6371c9b26f6b5baea2a362868791fecde0a2502691ccbe0c8f33b982

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-13
- **Último ato com data válida:** 2026-03-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-13** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-13** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-12** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2026-03-09** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Acúmulo de Função | FGTS | Pedido de Demissão | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-13T13:39:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-01-14T13:24:04.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2026-01-14T13:26:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-14T13:26:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-14T13:29:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-15T02:29:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-01-15T02:29:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-03T00:07:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-02-05T00:02:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-02-13T10:48:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-13T11:07:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-19T14:36:23.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27641", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-02-19T14:36:23.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27641", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-02-24T18:32:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27641", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-03-06T18:29:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27641", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-03-09T11:29:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27641", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-03-12T12:38:12.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2026-03-12T12:39:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-12T12:39:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-13T02:32:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-03-13T02:32:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27641", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-03-13T02:32:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27641", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-03-13T02:32:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-27T00:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27641", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-03-27T00:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-01-13T13:39:43.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
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- 2026-02-19T14:36:23.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
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- 2026-02-19T15:44:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27641", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-03-09T08:22:17.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27641", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-03-12T12:38:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27641", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-03-27T11:42:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27641", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13965](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13965)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT20 — 00000193420255200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/491531/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13719, 13732, 13965, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT23 — 00000227820255230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1345898/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13732, 13965, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT9 — 00000343020255090872](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2671743/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13719, 13732, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- [TRT23 — 00000096020265230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972613/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13719, 13732, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT17 — 00000142120245170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/670041/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13719, 13732, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 9ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT8 — 00000200320265080108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/959781/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13732, 13965
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS
- [TRT9 — 00000118220245090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/971856/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13732, 13965
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT9 — 00000634120255090594](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663322/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13965, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA