# Registro público: TRT6 — 00000118620235060145

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JABOATÃO DOS GUARARAPES - 05A VARA
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972750/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972750.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7a8c71153ebcc457cac7cad724b865db7dc9a794074c2d2d1202d38a5c90abe6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-09
- **Último ato com data válida:** 2023-03-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-15** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Termo de Rescisão Contratual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-09T16:08:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-01-10T08:26:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-10T09:43:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-10T13:27:09.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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- 2023-01-11T01:25:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-01-11T01:25:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-01-11T09:58:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-11T09:58:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-11T11:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-12T01:25:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-01-12T01:25:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-01-13T09:50:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-01-13T17:33:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-01-17T10:28:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-17T16:02:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-17T16:02:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-18T01:22:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-01-18T01:22:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-01-18T01:22:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-01-18T01:22:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80827", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2023-01-20T14:36:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-01-24T10:37:44.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2023-01-24T17:37:13.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2023-01-24T17:37:13.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2023-01-25T10:01:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-25T10:01:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80827", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2023-01-25T10:01:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80827", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2023-01-26T01:25:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-01-26T01:25:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-01-26T01:25:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20698", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 05A VARA"}}
- 2023-01-26T01:25:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-01-31T00:13:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-02-03T00:04:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-02-03T00:08:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-02-03T00:08:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-13T09:09:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-15T12:31:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20698", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 05A VARA"}}
- 2023-03-15T15:42:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20698", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 05A VARA"}}
- 2023-01-10T09:42:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20698", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 05A VARA"}}
- 2023-01-10T13:27:10.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972750.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13978](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13978)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT8 — 00001293320255080114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688334/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 05A VARA / 1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS
- [TRT8 — 00001292920265080201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686891/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 05A VARA / 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ
- [TRT13 — 00002540520265130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686935/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 05A VARA / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT18 — 00004061520265180121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686864/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 05A VARA / Itumbiara - 01a Vara
- [TRT16 — 00162467620225160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686862/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 05A VARA / Vara do Trabalho de Timon
- [TRT10 — 00001701720235100016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686759/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 05A VARA / 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT9 — 00000638120235090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686198/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 05A VARA / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
- [TRT11 — 00001765020235110451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686118/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 05A VARA / 1ª Vara do Trabalho de Humaitá