# Registro público: TRE-BA — 06000018820196050076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 76 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972764/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972764.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7e076102d830bdbbc95eb27277f1b58d3852c0958c441060c603b1c0ace1c34f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-06
- **Último ato com data válida:** 2020-01-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-16** — Procedência (TPU 219)
> **2020-01-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-09** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-18** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-11-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-13** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Eleições - 1° Turno | Eleições - Eleição Proporcional | Cargo - Vereador | Candidato Não-Eleito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-06T17:09:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16669", "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-11-08T11:22:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16669", "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-11-13T14:59:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16669", "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-11-13T14:59:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16669", "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-11-18T12:07:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16669", "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-12-09T17:11:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16669", "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-01-14T12:40:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-16T14:19:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-06T17:09:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16669", "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-11-13T14:34:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-11-13T14:34:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16669", "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-11-14T00:00:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16669", "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-11-14T00:00:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16669", "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-12-10T02:03:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16669", "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-01-16T14:19:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16669", "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-01-16T15:07:19.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16669", "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-01-16T15:07:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16669", "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-01-23T14:27:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16669", "nome": "76 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11646](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11646)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 12601](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12601)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AM — 06000065020206040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/983069/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 11646, 12046, 12601
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 º CARTÓRIO ELEITORAL / 29 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00003186620166140052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1335711/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11638, 11642, 11646, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 º CARTÓRIO ELEITORAL / 52ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06000049320236060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970684/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 11642, 11646, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 º CARTÓRIO ELEITORAL / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-PA — 00002195020166140035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/969686/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11638, 11642, 11646, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 º CARTÓRIO ELEITORAL / 35ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00002731620166140035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/967924/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11638, 11642, 11646, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 º CARTÓRIO ELEITORAL / 35ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000116020206050121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2011968/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11646, 12046, 12601
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 º CARTÓRIO ELEITORAL / 122 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000504220206170018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2700274/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11638, 11642, 12601
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 º CARTÓRIO ELEITORAL / CARTÓRIO DA 18ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002522320166210107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669126/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 11646, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 º CARTÓRIO ELEITORAL / 107 º CARTÓRIO ELEITORAL