# Registro público: TRT17 — 00000294420255170012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª Vara do Trabalho de Vitória
- **Classe:** Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972792/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972792.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b5011eba9062045747b4a7a04e9ace15893141c342353bfb7c7bf09359c550e2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 95
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-14
- **Último ato com data válida:** 2026-10-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-21** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-21** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-21** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-09** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Trabalho aos Domingos | Sucumbenciais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-14T11:17:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-01-17T14:52:44.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2025-01-17T14:53:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-17T18:14:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-20T01:51:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-01-20T01:51:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-01-29T00:21:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-02-21T15:30:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-18T18:20:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-18T18:32:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-26T16:46:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-26T17:52:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-27T02:37:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-03-27T02:37:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-04-23T17:08:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-04-25T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-05-06T12:57:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-06T14:43:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-06T15:51:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-06T15:51:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-07T02:39:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-05-07T02:39:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-05-07T02:39:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-05-07T02:39:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-05-21T00:02:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-05-28T14:43:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-05-28T14:51:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-06-03T13:57:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-03T15:33:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-03T15:33:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-04T02:25:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-06-04T02:25:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-06-04T02:26:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-06-04T02:26:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-06-12T23:22:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-06-18T00:02:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-07-18T18:07:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-21T12:08:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-22T02:26:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-07-22T02:26:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-07-30T00:40:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-08-05T15:50:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-08-05T16:37:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-06T02:18:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-08-06T02:18:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-08-29T22:17:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-09-01T15:38:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-09-01T16:29:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-09-02T02:23:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-09-02T02:23:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-09-24T16:34:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-10-02T16:28:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-11-03T16:58:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-11-03T16:58:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-11-04T02:32:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-11-04T02:32:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-11-04T02:32:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-11-04T02:32:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-11-13T00:03:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-11-13T00:03:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-12-16T19:30:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-12-17T13:14:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-12-18T02:28:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-12-18T02:28:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-12-29T21:49:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-01-28T00:04:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-03-27T10:53:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-17T14:10:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-07-09T15:18:26.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2026-07-17T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-09-01T14:45:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-09-18T15:14:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-09-18T15:14:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-09-21T03:45:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-09-21T03:45:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-09-21T03:45:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-09-21T15:21:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-10-03T00:05:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-01-17T14:53:10.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2025-01-17T18:13:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-02-20T14:31:15.000Z — Exclusão do Juízo 100% Digital (TPU 14737)
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- 2025-03-26T17:51:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-05-06T14:42:59.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2025-05-06T15:50:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2025-06-03T15:32:01.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2025-07-18T18:06:58.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2025-07-21T12:07:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-09-01T16:28:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-11-03T16:57:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-12-17T13:13:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-03-27T11:00:03.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2026-06-17T16:47:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-09-18T15:13:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806)
- [Outros processos do assunto TPU 13537](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13537)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT18 — 00003294020255180121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4007971/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537, 13806
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Vitória / Itumbiara - 01a Vara
- [TRT23 — 00001036420255230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3343052/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537, 13806
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Vitória / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT18 — 00002538520255180001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3341348/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13537, 13806
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Vitória / Goiânia - 01a Vara
- [TRT5 — 00000394520255050102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3340663/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13537, 13806
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho
- [TRT19 — 00001284920265190262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3340225/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13537, 13806
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Vitória / 2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS
- [TRT18 — 00001758520265180121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2673777/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537, 13806
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Vitória / Itumbiara - 01a Vara
- [TRT10 — 00000918820245100861](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2671051/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537, 13806
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Vitória / Vara do Trabalho de Guaraí - TO
- [TRT23 — 00000459720255230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2005954/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537, 13806
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS