# Registro público: TJPA — 00000285719988140006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972835/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972835.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** be6685e7fd560a75ef11e421b56f438fba77b43f22d9b42cbc4f46f47304f4a3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-01-06
- **Último ato com data válida:** 2024-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-04** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2024-05-04** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2024-05-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-30** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-16** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-08-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-08-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2011-08-05** — Provisório (TPU 245)
> **1998-01-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-30T09:25:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3171", "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"}}
- 2024-05-04T12:31:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3171", "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"}}
- 1998-01-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3171", "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"}}
- 2022-08-16T12:50:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3171", "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"}}
- 2011-08-05T12:40:56.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3171", "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"}}
- 2022-08-16T11:44:41.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3171", "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"}}
- 2022-08-16T12:50:34.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3171", "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"}}
- 2024-05-04T12:20:25.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3171", "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"}}
- 2024-05-04T12:50:58.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3171", "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"}}
- 2024-06-03T11:18:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3171", "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"}}
- 2024-06-03T11:18:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3171", "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00010935020068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130155/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [STJ — 00004343220088170560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129707/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA / GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
- [TJSC — 09047154320148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130126/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJRJ — 00008555020148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130061/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00010950520158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130054/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09100982620198240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129889/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJSC — 09033106920148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129881/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJPR — 00000173019728160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129577/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA / CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS