# Registro público: TRF3 — 00034001420114036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972853/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972853.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 12fe65d28e21d0562f867ea6e7bc22f6e7153a773e1b60de58d1dae6bf76ed18

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-24
- **Último ato com data válida:** 2019-01-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-01-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-01-25** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2019-01-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-01-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-01-21** — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
> **2019-01-21** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2019-01-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-07** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2019-01-07** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2019-01-07** — Petição (TPU 85)
> **2016-08-05** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2016-08-03** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-05-24T14:00:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-05-26T14:22:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-05-30T11:23:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-02-26T15:17:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-17T09:56:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2013-09-06T14:08:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-19T15:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-12T14:42:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-12T18:32:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-06-05T14:22:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-07T14:45:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-12T14:43:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-01T17:05:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-03T12:12:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-07T15:58:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-11T15:35:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-21T10:16:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-07-05T14:03:54.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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- 2019-01-22T14:57:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2013-09-06T14:08:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2014-03-20T13:48:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2014-05-27T15:30:30.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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- 2014-06-05T14:18:16.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2014-06-05T14:18:17.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2014-06-30T15:49:46.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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- 2014-08-04T14:31:49.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2014-08-04T14:31:50.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2014-08-28T14:14:11.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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- 2016-03-16T15:11:04.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2016-03-16T15:11:05.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2016-04-04T13:40:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-08-01T17:48:45.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
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- 2016-08-03T12:24:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-08-05T14:32:41.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2019-01-07T14:59:28.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2019-01-07T14:59:29.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2019-01-21T17:27:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972853.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00069663920094036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3646178/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6046
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF3 — 00053961820094036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3645790/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6046
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF1 — 00002436320174013821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098467/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Vara Única de Muriaé
- [TRF3 — 00096922520054036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3644532/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6046
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 5ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
- [TRF1 — 00002406520124013504](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097067/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 07ª - Goiânia
- [TJPB — 00006669820118150041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096901/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Vara Única de Alagoa Nova
- [TRF6 — 00001241620184013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096635/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS
- [TRF6 — 00000217620134013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4371846/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS