# Registro público: TJRS — 02053811620108210027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-11-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972891/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972891.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 90891aeb8519a9f75bdfc78bede58becdd99e14dadf24f93154e8468ff300fab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 103
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-26
- **Último ato com data válida:** 2021-11-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-03** — Remessa (TPU 123)
> **2019-04-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-06-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-06-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-04-20** — Remessa (TPU 123)
> **2017-01-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-01-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-01-10** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2016-12-05** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-11-26T13:47:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-12-02T09:37:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-07-01T08:29:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-08-23T16:37:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-10-25T17:38:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-11-16T17:02:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-12-20T17:20:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-02-20T17:05:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-07-05T17:59:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-07-23T17:17:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-02-24T17:04:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-02-16T15:59:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-21T15:59:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-11-08T14:03:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-11-16T14:40:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2016-11-17T13:32:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-04-20T15:35:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-11-03T18:46:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-12-07T08:46:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-12-04T08:40:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-02-01T07:56:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-07-17T08:23:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-05-19T13:13:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-11-06T09:21:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-05-14T11:13:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-11-23T09:23:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-11-18T09:10:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2011-02-03T17:21:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-02-09T17:19:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-02-10T10:58:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-29T12:25:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-01T17:04:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-22T17:00:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-08-23T13:36:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-17T18:12:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-10T17:03:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-24T17:00:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-10-25T13:48:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-30T17:24:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-02T17:31:52.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 103 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972891.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 103 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-11-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-07-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-08-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-10-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-11-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-12-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-02-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-07-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-07-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-02-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-02-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-10-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-11-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-11-16 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-11-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-04-20 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-06-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2021-11-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-06-26 para o assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/100`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00368323820138210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/973214/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- [TJRS — 00666207820138210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475507/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre
- [TJPA — 00003370720118140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106464/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
- [TJRS — 00057008920158210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/973211/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- [TJRN — 00114212120018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158998/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 9ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00115611620058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157041/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 14ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00109202820058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148245/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 14ª VARA CÍVEL
- [TJPA — 00003397620178140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140546/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F)

### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F)

### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F)

### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F)