# Registro público: TRE-MS — 00000320920196120030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 30ª ZONA ELEITORAL - BONITO-MS
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972901/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972901.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 473ab693e9f617e119a0136795c13233ad0458a1b1de43a49ff28e352791f7ed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-06
- **Último ato com data válida:** 2020-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-01-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-08** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-19** — Contas Não Prestação (TPU 12651)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-06T17:27:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14541", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL - BONITO-MS"}}
- 2019-12-09T15:16:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14541", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL - BONITO-MS"}}
- 2019-05-09T16:44:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14541", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL - BONITO-MS"}}
- 2019-06-04T10:23:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14541", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL - BONITO-MS"}}
- 2019-08-16T17:52:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14541", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL - BONITO-MS"}}
- 2019-10-07T18:03:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-08T16:25:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14541", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL - BONITO-MS"}}
- 2019-11-06T18:34:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-08T14:00:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14541", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL - BONITO-MS"}}
- 2020-01-10T13:41:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14541", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL - BONITO-MS"}}
- 2020-01-16T14:23:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-01-16T14:23:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-01-27T14:16:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-01-27T14:16:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-01-27T14:17:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-06-26T14:43:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14541", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL - BONITO-MS"}}
- 2019-07-03T15:50:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-11-18T17:10:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14541", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL - BONITO-MS"}}
- 2019-12-05T16:15:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14541", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL - BONITO-MS"}}
- 2019-12-19T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14541", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL - BONITO-MS"}}
- 2019-12-19T14:44:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14541", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL - BONITO-MS"}}
- 2020-01-16T15:10:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14541", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL - BONITO-MS"}}
- 2020-01-21T15:49:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14541", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL - BONITO-MS"}}
- 2020-01-27T14:17:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00000321820166100079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086250/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª ZONA ELEITORAL - BONITO-MS / 79ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000265920186100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086206/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª ZONA ELEITORAL - BONITO-MS / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000487020176140096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086166/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª ZONA ELEITORAL - BONITO-MS / 96ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002383220166100079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086143/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª ZONA ELEITORAL - BONITO-MS / 79ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003194620166210120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086098/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª ZONA ELEITORAL - BONITO-MS / 120 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06004822120226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086051/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª ZONA ELEITORAL - BONITO-MS / GABINETE STF1
- [TRE-RS — 00003138420166210105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086033/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª ZONA ELEITORAL - BONITO-MS / 105 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000256520206260022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086011/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª ZONA ELEITORAL - BONITO-MS / 22 ª ZONA ELEITORAL - BATATAIS