# Registro público: TJAL — 00007711520148020047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972923/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972923.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f88f5206af8d22e5b1c464836b776df98173ce1a101e21cb68a454b20b86c5aa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 84
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-15
- **Último ato com data válida:** 2023-09-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-01** — Custas (TPU 479)
> **2023-09-01** — Custas (TPU 479)
> **2023-08-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-08-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-29** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-28** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fixação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-19T11:39:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-19T11:39:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-19T11:39:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-19T11:39:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-19T11:39:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-26T15:32:23.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2019-11-13T16:26:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-11-19T09:06:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-19T20:45:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-11-20T09:55:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-22T12:23:41.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2020-07-22T13:38:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-06-07T08:49:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-04T16:47:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-08-13T20:50:01.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2021-11-19T14:42:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-11-23T11:09:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-11-23T14:31:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-11-24T10:33:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-12-06T15:49:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-25T13:13:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-26T10:56:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-26T11:37:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-26T11:37:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-05-07T02:11:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-10T11:36:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-06-22T10:09:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-07-12T13:29:07.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
- 2023-07-25T10:59:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-07-25T10:59:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-07-27T11:53:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-07-27T12:59:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-07-27T12:59:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-07-27T14:03:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-09-15T11:07:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-09-15T11:15:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-03T09:50:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-10T10:12:51.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2015-01-22T12:26:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-27T11:02:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 84 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972923.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 84 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fixação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-10-10 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-12-15 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2016-07-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-13 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-12-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-12-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-12-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2022-04-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-05-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-05-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-07-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-07-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2023-08-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2023-08-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2023-09-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2023-09-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/58`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Fixação» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2014-10-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- Que questão do assunto «Fixação» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2015-12-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`
- Que questão do assunto «Fixação» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2016-07-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07003440620168020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/977145/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJAL — 07053860920188020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970619/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / Foro de Maceió - 25ª Vara Cível da Capital / Família
- [TJPA — 00003423420158140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152893/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ
- [TJAL — 07000441520148020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/975906/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJMS — 00000899620038120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2225255/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / 1ª Vara Cível
- [TJTO — 00008363120148272725](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476012/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / Juízo da Escrivania de Família, Sucessões, Inf. e Juventude de Miracema do Tocan
- [TJSE — 00008131720168250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475944/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA
- [TJTO — 00003344920148272707](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475842/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
- **SHA-256 do registro documental:** f88f5206af8d22e5b1c464836b776df98173ce1a101e21cb68a454b20b86c5aa
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)