# Registro público: TRT9 — 00000116220165090658

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972945/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972945.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e126d1a22758696be6d785aa0d7fb0519281b28eb208e2034e7d384766f1b9d8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 154
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-11
- **Último ato com data válida:** 2025-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-09** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-29** — Provisório (TPU 245)
> **2024-10-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-10-27** — Provisório (TPU 245)
> **2022-09-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-01** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-11** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-24** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Assistência Judiciária Gratuita | Grupo Econômico | Horas Extras | Hora Extra - Integração | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Auxílio/Tíquete Alimentação | Multa Prevista em Norma Coletiva | Indenização por Dano Moral | FGTS | Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-11T09:32:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-02-05T13:03:47.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2016-02-05T13:06:54.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2016-02-05T13:15:06.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2016-02-05T13:42:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-05T13:42:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-05T13:42:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-05T13:42:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-06T00:06:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-02-06T00:06:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-02-19T14:41:54.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-03-18T15:40:40.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2016-03-22T15:36:15.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20343", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2016-08-04T16:51:16.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20343", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2016-08-11T14:53:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-18T00:59:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-08-18T00:59:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-08-23T00:17:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-08-26T15:20:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-12T13:44:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-09-12T13:44:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-09-16T00:04:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-09-16T00:04:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-09-16T00:04:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-09-16T00:04:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-09-22T11:17:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-06T10:35:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20343", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2016-10-12T00:08:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20343", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2016-10-12T00:08:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-10-19T00:02:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-11-18T13:45:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-25T14:43:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-12-02T00:08:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-12-02T00:08:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-12-15T00:03:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20343", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2016-12-15T00:03:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20343", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2016-12-15T00:03:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20343", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2016-12-15T00:03:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 154 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972945.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13891](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13891)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 154 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Grupo Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Hora Extra - Integração — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Salário por Acúmulo de Cargo/Função — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-30 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2017-06-07 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2017-06-14 — de Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2017-07-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2017-08-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2018-04-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2019-09-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2020-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2021-12-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2022-01-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2022-01-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2022-05-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2022-06-22 — de Julgamento; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2022-06-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2022-08-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2024-10-29 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2025-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/121`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-03-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`
- Que questão do assunto «Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-06-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`
- Que questão do assunto «Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2017-06-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001765120165230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160225/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 13891, 13938
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT2 — 00000160420115020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/492943/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13891, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT5 — 00000107820225050464](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/961272/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13891, 13938, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / 4ª Vara do Trabalho de Itabuna
- [TRT20 — 00000447020185200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743945/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13891, 13938, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT9 — 00000384320165090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13891, 14036
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT4 — 00008329820125040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425293/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13891, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT2 — 00000672120145020251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/956714/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13891, 13938
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT14 — 00002353620255140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158719/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 13891
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO