# Registro público: TJSE — 00127794620028250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972961/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972961.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d55398f3614660bd596ae3d220688fb65ff3f133bc0d71e6ff9a284ffd5462c6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 109
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-01-10
- **Último ato com data válida:** 2021-02-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2021-02-22** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-22** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2021-02-19** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-12-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-16** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2020-12-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-16T12:51:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-12-03T12:47:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-08-05T07:57:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2021-02-25T10:39:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2021-02-22T06:42:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2020-12-11T08:14:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2020-12-03T11:24:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2020-10-21T10:06:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2020-10-20T08:32:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2020-09-29T11:00:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-05-03T09:09:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-04-25T20:15:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-02-02T11:44:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-12-16T09:38:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-11-12T10:50:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-11-12T08:22:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-11-10T10:12:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-10-28T11:49:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-10-18T10:11:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-08-23T13:30:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2009-07-09T11:37:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2009-06-02T11:00:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2009-03-27T11:17:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2009-03-27T11:17:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2009-03-02T07:48:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2009-02-28T10:59:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2009-02-10T10:42:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2008-10-15T08:49:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2008-07-25T08:37:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2008-07-03T09:07:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2008-05-16T10:58:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2007-05-09T16:56:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2007-03-01T08:02:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2021-02-22T08:47:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-02-22T08:46:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-02-22T08:00:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-02-19T08:10:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-12-16T12:51:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-12-03T12:48:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-03T11:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 109 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972961.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 109 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-01-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2007-01-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2009-03-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2009-05-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2009-07-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2009-08-05 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-09-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2010-11-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2010-12-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2011-02-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2011-05-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2011-07-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2020-12-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-19 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-02-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-02-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-02-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2007-01-24 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/106`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-03-13 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/86`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-05-27 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-03\-18T17:18:46\.795000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20070110120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d55398f3614660bd596ae3d220688fb65ff3f133bc0d71e6ff9a284ffd5462c6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00112097320128250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/978885/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00007313820138250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2237600/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / UMBAÚBA
- [TRT4 — 00010319720115040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206497/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TJSE — 00067990620118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976692/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJDFT — 00257965420108070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206235/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 4? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJCE — 39101700920148060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206009/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE SOBRAL
- [TJDFT — 00257813020158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205501/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 12? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00252666820108070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204722/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
- **SHA-256 do registro documental:** d55398f3614660bd596ae3d220688fb65ff3f133bc0d71e6ff9a284ffd5462c6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)

### [Tema 608 do STJ: Valor da execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-608/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** execucao, valor
- **SHA-256 do HTML autoral:** 119d5ab1471ada5569a702d225d56519c86e285732d114d202c07e77b9e5ad43
- **SHA-256 do registro documental:** d55398f3614660bd596ae3d220688fb65ff3f133bc0d71e6ff9a284ffd5462c6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-608%2F)