# Registro público: TRE-MS — 00000322720196120024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 24ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA DO TABOADO-MS
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972969/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972969.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5e57009660f1b1095e3c84454f2f5f9d99102bd84a5c9d7694f6212699b4fd30

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-09
- **Último ato com data válida:** 2019-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-07-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-15** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-07-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-07-03** — Publicação (TPU 92)
> **2019-07-03** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-19** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-09T09:50:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14535", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA DO TABOADO-MS"}}
- 2019-05-16T10:48:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14535", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA DO TABOADO-MS"}}
- 2019-05-16T10:53:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-05-16T10:54:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-05-16T10:54:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-05-24T15:44:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-06-19T09:23:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-07-03T17:27:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-07-03T17:27:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-08T14:58:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-07-15T16:38:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-05-16T10:55:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-05-20T10:11:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-06-10T09:15:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14535", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA DO TABOADO-MS"}}
- 2019-06-17T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
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- 2019-06-19T09:23:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-07-03T17:10:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-07-03T17:28:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-07-15T16:11:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14535", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA DO TABOADO-MS"}}
- 2019-07-15T16:38:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2019-07-31T17:29:41.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14535", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA DO TABOADO-MS"}}
- 2019-07-31T17:31:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00002237520166100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034153/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA DO TABOADO-MS / 75ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000596920196140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034112/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA DO TABOADO-MS / 51ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002488820166100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034088/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA DO TABOADO-MS / 75ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06004615520246040035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034081/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA DO TABOADO-MS / 35 ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004455720236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034075/) — classe: Mandado de Segurança Criminal; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Mandado de Segurança Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA DO TABOADO-MS / GABINETE STF3
- [TRE-MA — 00002522520166100076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034040/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA DO TABOADO-MS / 76ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003065220166210086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033991/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA DO TABOADO-MS / 86 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001760720176140059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033930/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA DO TABOADO-MS / 59ª ZONA ELEITORAL