# Registro público: TST — 00003593620145150124

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Presidencia
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972978/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972978.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0d8dfd4dff29bcd94fc32563ba01a6d7c0307246d8584567f8c37af10616f8ba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 67
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-25
- **Último ato com data válida:** 2017-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-31** — Remessa (TPU 982)
> **2017-03-31** — Remessa (TPU 982)
> **2017-03-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-03-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-03-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-03-28** — Remessa (TPU 982)
> **2017-03-28** — Remessa (TPU 982)
> **2017-03-13** — Publicação (TPU 92)
> **2017-03-13** — Publicação (TPU 92)
> **2017-03-13** — Publicação (TPU 92)
> **2017-03-10** — Publicação (TPU 92)
> **2017-03-10** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reajuste Salarial | Aplicabilidade | Prescrição e Decadência | Reajuste Salarial | Aplicabilidade | Prescrição e Decadência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-23T08:00:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2015-06-23T23:04:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-03-28T22:03:10.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2017-03-28T22:03:10.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2017-03-31T11:17:06.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2017-03-31T11:17:06.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2015-10-22T16:32:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2015-05-26T08:59:48.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-05-26T08:59:48.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-06-02T13:31:28.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-06-02T13:31:28.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-09-21T17:49:51.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-09-21T17:49:51.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-11-03T11:17:04.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-11-03T11:17:04.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-10-08T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-10-08T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-10-08T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2016-11-21T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2016-11-21T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2016-11-21T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2016-02-17T12:29:55.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-02-17T12:29:55.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-03-10T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2017-03-10T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2017-03-10T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2016-11-18T09:18:21.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-11-18T09:18:21.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-12-01T17:09:10.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-12-01T17:09:10.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-09-22T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-09-22T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-09-22T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-09T16:33:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2015-10-09T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-10-09T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-10-09T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2016-12-05T19:28:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-03-13T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2017-03-13T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972978.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 2449](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2449)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)
- [Outros processos do assunto TPU 5632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5632)
- [Outros processos do assunto TPU 2449](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2449)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)
- [Outros processos do assunto TPU 5632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reajuste Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aplicabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Prescrição e Decadência — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2015-06-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2015-06-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-09-22 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-10-08 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-10-09 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-10-22 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-08-09 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-11-18 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2016-11-21 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-11-23 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2016-12-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-02-24 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2017-03-10 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-03-13 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-03-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2017-03-31 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2016-11-18 trata do assunto oficial «Reajuste Salarial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-28 trata do assunto oficial «Reajuste Salarial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00003593620145150124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763646/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2449, 4435, 5632
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN
- [TRT4 — 00007362120105040102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3930686/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 2449, 5632
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT4 — 00006702820125040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688541/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2449, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00009984120125150151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1027066/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2449, 5632
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia
- [TST — 00002918620145150124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1020375/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2449, 5632
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia
- [TRT4 — 00009936620135040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083984/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2449
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [STJ — 00004110420188250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4913169/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 2449
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [STJ — 00004041220188250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4861471/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 2449
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES