# Registro público: TRE-AM — 06000071020216040026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 26 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972993/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972993.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 59a5f3d77a696a60959557ad4961bcbcfd7a26a1e6afc9d5848ccee63afa3f95

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-21
- **Último ato com data válida:** 2021-10-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-15** — Documento (TPU 12270)
> **2021-10-15** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2021-10-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-06** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-22** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-21T10:31:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14361", "nome": "26  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-05-30T12:44:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14361", "nome": "26  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-05-31T08:40:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14361", "nome": "26  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-06T12:55:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14361", "nome": "26  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-22T02:14:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14361", "nome": "26  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-22T02:14:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14361", "nome": "26  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-28T02:18:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14361", "nome": "26  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-15T13:13:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14361", "nome": "26  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-20T14:54:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14361", "nome": "26  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-20T14:58:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14361", "nome": "26  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-05-21T10:31:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14361", "nome": "26  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-05-21T12:23:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14361", "nome": "26  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-16T11:18:30.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14361", "nome": "26  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-21T11:32:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14361", "nome": "26  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-21T11:32:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14361", "nome": "26  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-21T11:32:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14361", "nome": "26  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-15T12:11:03.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14361", "nome": "26  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-15T12:11:03.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14361", "nome": "26  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-15T13:14:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14361", "nome": "26  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-15T13:14:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14361", "nome": "26  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-05-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-30 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-06-16 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-09-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-09-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-06 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-10-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-15 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-10-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-10-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-10-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-10-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2021-06-16 para o assunto oficial «Furto»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-15 no assunto oficial «Furto»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003419420188140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160949/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ZONA ELEITORAL / VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO
- [TJMS — 00002293520238120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160575/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ZONA ELEITORAL / Vara Criminal
- [TJMS — 00002295220218120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160261/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ZONA ELEITORAL / 2ª Vara Criminal Residual
- [TJPR — 00000172619998160042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159865/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ZONA ELEITORAL / ALTO PIQUIRI - JUÍZO ÚNICO
- [TJMA — 00002172720198100033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159553/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ZONA ELEITORAL / 1� VARA DA COMARCA DE COLINAS
- [TJMS — 00002296720238120058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159162/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ZONA ELEITORAL / Vara Única
- [TJAP — 00032279420248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159000/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ZONA ELEITORAL / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPB — 00006746620168150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158507/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ZONA ELEITORAL / 1ª Vara Mista de Cabedelo