# Registro público: TRF3 — 00028895020104036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-05-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972995/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972995.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ef3b4a5c87926efe33212976b343873144b907e563c0b9ebb90120ce7917abd5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-05-05
- **Último ato com data válida:** 2024-02-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-16** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-12-18** — Publicação (TPU 92)
> **2023-12-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-12-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-12-14** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-12-14** — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
> **2023-12-14** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-12-13** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2023-12-13** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-12-13** — Remessa (TPU 982)
> **2015-04-22** — Execução frustrada (TPU 276)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Competência da Justiça Federal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-05-05T17:37:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-05-06T15:19:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-04-06T15:40:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-03-02T17:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-24T13:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-11-12T16:51:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-02-20T14:10:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-02-21T14:35:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-03-20T14:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-26T12:29:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-22T12:28:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-26T09:28:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-11-19T10:05:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-24T13:43:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-12-13T12:03:17.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2011-01-25T16:00:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-26T13:17:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-26T17:37:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-08T13:49:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2023-12-15T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-12-18T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2011-03-18T16:55:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-01T11:05:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-16T10:40:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-03T13:43:04.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972995.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10653](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10653)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002177719974013300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4648144/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10653
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 19ª - Salvador
- [TRF3 — 00011282020164036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4581614/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10653
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TRF1 — 00002139020194014101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4579762/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10653
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 02ª Ji-Paraná
- [TRF1 — 00002128220174014002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4563198/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10653
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Vara Única de Parnaíba
- [TRT2 — 00004595020115020029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4561887/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10653
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 29ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRF3 — 00010055120184036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4545465/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10653
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TRF3 — 00007745820174036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439039/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10653
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TRE-PR — 06000215020256160048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3564079/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 10653
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Conflito de competência cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 48 ª zona eleitoral-Bocaiúva do Sul