# Registro público: TRT12 — 00005053420225120010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/973022/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/973022.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d7513372996205f9abd671a0db74ead38dd477a41c960b58b6bf98c5d50b47ce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 189
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-22
- **Último ato com data válida:** 2023-11-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-01** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-01** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-31** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-10-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-26** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-26** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) | Levantamento do FGTS | Levantamento/Liberação | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Período de Afastamento - Reintegração | Outras Hipóteses de Estabilidade | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-22T14:36:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-07-22T14:39:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-07-22T16:06:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-22T18:40:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-25T11:28:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-26T01:26:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-07-26T01:26:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-07-28T14:30:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-08-04T14:45:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-08-04T14:48:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-08-04T14:50:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-08-05T08:04:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-06T01:26:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-08-06T01:26:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-08-22T15:35:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-08-25T00:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-08-31T20:22:03.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2022-08-31T20:22:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-02T13:23:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-02T13:23:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-03T01:23:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-09-03T01:23:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-09-03T01:23:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-09-03T01:23:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-09-08T19:22:32.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2022-09-09T15:58:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-09T15:59:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-09T17:21:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE"}}
- 2022-09-15T17:18:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE"}}
- 2022-09-29T14:08:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE"}}
- 2022-10-06T05:40:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-06T05:40:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-08T01:26:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-10-08T01:26:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-10-08T01:26:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-10-08T01:26:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE"}}
- 2022-11-02T20:14:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-03T23:40:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE"}}
- 2022-11-03T23:40:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE"}}
- 2022-11-05T01:37:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 189 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/973022.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13319](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13319)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13927](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13927)
- [Outros processos do assunto TPU 13991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13991)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014)
- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001724120175230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081073/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13927, 13991, 14014, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
- [TRT16 — 00161837620205160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3654613/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13319, 14014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE / 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT23 — 00001755320235230056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095312/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13927, 14014, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE / VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO
- [TRT4 — 00008208620115040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4384222/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13927, 14014, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT14 — 00000899420215140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2194277/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13927, 14014, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT4 — 00003582420115040751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2194217/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13927, 14014, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA
- [TRT2 — 00001248020115020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474131/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13927, 14014, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE / 3ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT24 — 00240029620215240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/996044/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13927, 14014, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL