# Registro público: TJSC — 09006792820178240036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/973055/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/973055.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bb4fa681f203c5aea25d3a70156e9bdaaf8ac643deeed2b9b0a49c19c63d0572

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-08
- **Último ato com data válida:** 2020-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-04** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-11-26** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-08** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-29** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-29** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-29** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-29** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-10-23** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-21** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-29T16:42:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2018-05-22T17:43:55.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2017-08-08T11:22:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-02-04T10:13:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-02-04T10:08:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-04T10:08:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-11-26T01:09:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-08T05:31:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-29T16:43:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-29T16:43:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-29T16:42:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-29T14:55:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-10-23T14:52:51.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-10-21T05:30:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-11T17:51:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-11T17:50:58.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2019-08-14T14:30:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-04-03T17:58:08.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-06-20T04:11:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-06T17:20:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-10T13:50:03.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2018-05-10T12:00:41.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-05-09T14:53:02.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-04-22T05:15:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-12T17:39:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-12T17:39:00.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
- 2018-04-12T12:10:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-11-02T03:00:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-23T14:15:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-23T14:15:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-18T10:42:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-09T11:02:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-09T11:02:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-09T11:01:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-08T11:22:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-08-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-05-22 — Audiência; realizada; Juiz(a); conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-06-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-04-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-08-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-10-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-29 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Erro de Procedimento» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-10-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-04 no assunto oficial «Erro de Procedimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 03067555420168240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/992067/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul
- [TJSC — 00049154320088240075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877682/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul / Vara da Fazenda P�blica, Execu��es Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Tubar�o
- [TJPR — 00000169019938160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146927/) — classe: Ação Popular; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Popular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul / PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSC — 03030909320178240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/991921/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul
- [TJAM — 10159454220118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515892/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul / GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA
- [TJGO — 00170834820118090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463504/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)
- [TRE-SE — 06004638720206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453478/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TJRO — 00004902920208220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752424/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul / 1ª VARA CIVEL