# Registro público: TRE-PI — 06000049220256180586

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 002º Juízo das Garantias do Núcleo II
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/973071/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/973071.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 38ed910d14db1a7d1ed0e07672fde5f698e707dbf5834241bff4f0db24ab2c5b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-21
- **Último ato com data válida:** 2025-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-05-19** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-05-19** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2025-05-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-12** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-21** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-04-21** — Requisição de Informações (TPU 11020)
> **2025-04-15** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-04-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-21T08:21:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90483", "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"}}
- 2025-02-26T09:39:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90483", "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"}}
- 2025-04-15T12:20:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90483", "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"}}
- 2025-04-15T12:29:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90483", "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"}}
- 2025-05-16T10:18:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-21T09:33:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-25T08:30:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-27T09:18:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-04T14:21:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-04-04T14:31:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90483", "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"}}
- 2025-04-09T14:56:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90483", "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"}}
- 2025-04-10T11:24:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90483", "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"}}
- 2025-05-07T13:32:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-12T12:45:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-21T08:21:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-02-26T14:06:03.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
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- 2025-02-26T14:06:06.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90483", "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"}}
- 2025-04-15T12:29:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90483", "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"}}
- 2025-04-21T17:59:43.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
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- 2025-04-21T17:59:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90483", "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"}}
- 2025-05-19T09:47:18.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90483", "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"}}
- 2025-05-19T09:47:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90483", "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"}}
- 2025-05-27T14:18:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90483", "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"}}
- 2025-05-27T14:18:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90483", "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11497](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11497)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000336120256090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876265/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11497
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002º Juízo das Garantias do Núcleo II / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- [TRE-RS — 00002771620166210146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843763/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11497
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002º Juízo das Garantias do Núcleo II / 146 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000385620236240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4851799/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11497
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002º Juízo das Garantias do Núcleo II / 41 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002763120166210146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4839639/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11497
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002º Juízo das Garantias do Núcleo II / 146 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002586720246150074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4825703/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11497
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002º Juízo das Garantias do Núcleo II / 74 ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA BRANCA/PB
- [TRE-GO — 06000309320236090042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810801/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11497
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002º Juízo das Garantias do Núcleo II / 042ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CIDADE OCIDENTAL
- [TRE-GO — 06000298320246090136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757670/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11497
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002º Juízo das Garantias do Núcleo II / 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-MT — 06002618720246110056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4627148/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11497
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002º Juízo das Garantias do Núcleo II / 56ª Zona Eleitoral