# Registro público: TRT16 — 00160299820245160007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Santa Ines
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/973147/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/973147.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c286e0e7a5f2c99322400a4352c21144dd46dcc78bae6671a8f0ad31eae9f323

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-17
- **Último ato com data válida:** 2024-07-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-27** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2024-06-27** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2024-06-27** — de Instrução (TPU 12749)
> **2024-04-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-27** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-25** — de Instrução (TPU 12749)
> **2024-03-25** — de Instrução (TPU 12749)
> **2024-02-24** — Mandado (TPU 985)
> **2024-02-24** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-17T09:13:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-01-30T18:22:24.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2024-01-31T13:25:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-01-31T13:25:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2024-02-01T01:20:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-07T16:34:37.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2024-02-07T16:34:37.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2024-02-07T16:39:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-02-08T13:34:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-02-08T13:34:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2024-02-09T01:20:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-20T13:21:42.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2024-02-24T17:49:56.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2024-03-25T17:05:17.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2024-03-25T17:05:17.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2024-03-26T14:54:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2024-03-27T01:20:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-10T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-27T16:23:24.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2024-06-27T16:23:24.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2024-02-01T01:20:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-08T11:01:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-02-09T01:20:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-20T11:26:22.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2024-02-24T17:44:37.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2024-03-27T01:20:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-06-27T16:23:24.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
- 2024-07-09T15:41:07.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-30 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-31 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-01-31 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-02-07 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-02-07 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-02-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-02-08 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-02-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-02-24 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-03-25 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-03-25 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-03-26 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-06-27 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-06-27 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-06-27 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-07-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00002350520265140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161280/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13745
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Ines / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT16 — 00162311120205160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424680/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Ines / Vara do Trabalho de Caxias
- [TRT14 — 00000587720265140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474930/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13745
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Ines / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT22 — 00000712120265220109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972719/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13745
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Ines / VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TRT14 — 00000266120255140404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737555/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13745
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Ines / 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT16 — 00160113320225160012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486791/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Ines / 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Ines / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT10 — 00001877220125100102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161511/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Ines / 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF