{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":97318,"origem":"stj","sha256_origem":"b87354fd81b792194873ac264036c87703e389bb32084d36cb7327ae7f92dcc4","registro_original":{"id_fonte":"000911798","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"EDcl no AgRg no AREsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL","numero_processo":"2469282","numero_registro":"202303450598","relator":"JOEL ILAN PACIORNIK","data_julgamento":"2025-05-20","data_publicacao":"2025-05-26","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECONHECIMENTO DE\nPESSOAS. PROVAS INDEPENDENTES. DOSIMETRIA. EMBARGOS PARCIALMENTE\nACOLHIDOS.\nI. Caso em exame\n1. Embargos de declaração opostos contra acórdão da\nQuinta Turma do Superior Tribunal de Justiça que desproveu agravo\nregimental, alegando omissão quanto à exasperação da pena-base por\n\"intensa culpabilidade\", ilegalidade do procedimento de\nreconhecimento e ausência de conjunto probatório idôneo para\ncondenação.\nII. Questão em discussão\n2. A questão em discussão consiste em saber\nse houve omissão no acórdão embargado quanto à apreciação das\nalegações de nulidade do reconhecimento, ausência de provas\nindependentes e exasperação da pena-base por \"intensa\nculpabilidade\".\nIII. Razões de decidir\n3. Quanto à nulidade do reconhecimento e\nausência de provas independentes, o acórdão embargado não apresenta\nomissão, obscuridade, ambiguidade ou contrariedade, tendo as teses\nsido devidamente analisadas.\n4. No ponto, os embargos de declaração não se prestam para\nrediscutir matéria já decidida ou para manifestar mero inconformismo\nda parte.\n5. Por outro lado, resta constatada a omissão referente à tese da\nausência da \"intensa culpabilidade\".\n6. A velocidade excessiva, durante período noturno, extrapola os\nelementos do tipo penal.\nIV. Dispositivo e tese\n7. Embargos de declaração acolhidos\nparcialmente para sanar omissão.\nTese de julgamento:  \"1. Quanto à nulidade do reconhecimento e\nausência de provas independentes, o acórdão embargado não apresenta\nomissão, obscuridade, ambiguidade ou contrariedade, tendo as teses\nsido devidamente analisadas. 2. Constatada a omissão referente à\ntese da ausência da \"intensa culpabilidade\". A velocidade excessiva\ndurante período noturno justifica a valoração negativa da vetorial\nda culpabilidade, por extrapolar os elementos do tipo penal\".\nDispositivos relevantes citados:  CPP, art. 226; CP, art. 59.\nJurisprudência relevante citada:  STJ, AgRg no AREsp 2.583.279/PR,\nRel. Min. Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 10/9/2024; STJ,\nAgRg no HC 769.478/RS, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta\nTurma, DJe de 28/4/2023.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, acolher\nparcialmente os embargos, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Messod\nAzulay Neto e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado\nTJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/392e61e1-6771-434a-aff5-dfa15bfa00f3/download/20250531.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"b5608f880cacdc59471231ab05dd7c4b05212fcd41712500734d49a7adae1c87","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"b87354fd81b792194873ac264036c87703e389bb32084d36cb7327ae7f92dcc4","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}