# Registro público: STJ — 00000573320124058403

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/973219/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/973219.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 627fcebed09efccf703f97524336d7d9c9103ce1847ee207222c44d566fda97d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-11
- **Último ato com data válida:** 2018-04-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-04-30** — Remessa (TPU 123)
> **2018-03-02** — Publicação (TPU 92)
> **2018-03-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-03-01** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2018-02-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-02-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-21** — Documento (TPU 581)
> **2018-02-21** — Petição (TPU 85)
> **2018-02-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-02-20** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-02-20** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ex-combatentes | Pensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-11T16:00:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-03-11T16:30:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-09-08T14:12:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2014-09-08T16:35:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-05-19T08:33:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2016-05-31T08:50:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-08-18T10:05:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-03-13T17:22:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-04-10T15:22:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-04-10T15:33:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-04-10T18:22:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-02-21T12:50:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-21T13:19:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-02-21T13:23:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-04-30T23:19:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2014-03-11T14:54:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-03T12:24:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-05T05:14:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-05-20T05:11:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-05-31T08:10:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-05-31T20:11:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-02T05:24:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-08-18T10:04:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-04-03T20:28:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-20T20:04:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-27T08:25:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-01T16:57:58.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2018-03-02T05:27:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-30T14:45:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-05-03T17:45:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-04T18:54:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-05-18T15:32:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-05-18T15:32:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-19T08:35:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-19T19:05:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-06-01T16:34:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-01T19:06:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-04-03T09:36:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-04-03T09:46:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-20T15:11:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/973219.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6116](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6116)
- [Outros processos do assunto TPU 10359](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10359)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ex-combatentes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-03-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-03-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-09-08 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-09-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-05-19 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-05-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-08-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-03-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-04-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-04-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-02-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-02-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-03-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-03-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-04-30 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-04-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-30 no assunto oficial «Ex-combatentes»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000193220094058401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167751/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10359, 6116
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TRF2 — 00923830320154025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1483838/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10359, 6116
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 00923830320154025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1136381/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10359, 6116
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / GABINETE 20
- [STJ — 00004275720084058401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071730/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6116
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [STJ — 00004096120024036183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4892412/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6116
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TRF1 — 00002398320074013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5037792/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6116
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / Vara Única de Ilhéus
- [TRF6 — 00000878920094013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4865317/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6116
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE
- [TRF1 — 00002199120054014100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714749/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6116
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / 02ª - Porto Velho