# Registro público: TRT13 — 00000448420215130005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/973230/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/973230.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9f52cc0a54af7c6450c57e1271490db6b79e26ce86d86b19f8100add43487308

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-11
- **Último ato com data válida:** 2021-03-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-09** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-09** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-08** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Despedida/Dispensa Imotivada | Guias do Seguro Desemprego | Levantamento do FGTS | FGTS | Levantamento/Liberação | Cesta Básica | Décimo Terceiro Salário | Vale Transporte | Seguro Desemprego | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Anotação/Retenção da CTPS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-11T23:03:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-01-13T13:34:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-01-13T13:35:22.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2021-01-18T08:00:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-18T08:00:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-03T18:46:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-04T11:20:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-04T15:29:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-05T10:03:15.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2021-03-08T13:44:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-03-08T14:38:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-08T14:38:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-29T00:02:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-24T01:22:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-24T01:22:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-04T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-09T01:21:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-09T01:21:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-09T01:21:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-09T01:21:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-17T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-17T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-01-15T15:07:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-02-05T10:03:15.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2021-02-05T10:03:15.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2021-03-08T10:23:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-08T14:37:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-17T07:53:05.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Despedida/Dispensa Imotivada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Guias do Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Cesta Básica — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-13 — Audiência; inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-05 — Audiência; inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-05 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-02-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-03-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-03-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-03-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-03-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-03-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-03-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-03-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Despedida/Dispensa Imotivada» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2021-02-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000546520245050161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424423/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13471, 13838
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Santo Amaro
- [TRT23 — 00001757320245230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155730/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13471, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT14 — 00001984220205140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13838, 13954
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT8 — 00000986120215080111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690031/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13471, 13954
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA
- [TRT14 — 00001623120245140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687316/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13471, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT14 — 00000376320245140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/974947/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13471, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT23 — 00001175720235230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689284/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13954, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT23 — 00005713720195230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167494/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13838
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ