# Registro público: TRE-MG — 00000669720146130040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 40 ZONA ELEITORAL - BETIM
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/973294/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/973294.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3a08f6d21f481f760e8ccba4d6e8f800f1a587b6c5cf5290755a81e33a8b5d63

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-01
- **Último ato com data válida:** 2021-12-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-04-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2014-05-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-05-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-05-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-05-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-05-13** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2014-05-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-01T14:04:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15709", "nome": "40 ZONA ELEITORAL - BETIM"}}
- 2014-05-01T16:31:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15709", "nome": "40 ZONA ELEITORAL - BETIM"}}
- 2014-05-14T15:26:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15709", "nome": "40 ZONA ELEITORAL - BETIM"}}
- 2014-05-01T16:31:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15709", "nome": "40 ZONA ELEITORAL - BETIM"}}
- 2014-05-05T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15709", "nome": "40 ZONA ELEITORAL - BETIM"}}
- 2014-05-13T13:44:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15709", "nome": "40 ZONA ELEITORAL - BETIM"}}
- 2014-05-13T13:45:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15709", "nome": "40 ZONA ELEITORAL - BETIM"}}
- 2014-05-13T13:47:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15709", "nome": "40 ZONA ELEITORAL - BETIM"}}
- 2014-05-13T13:47:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15709", "nome": "40 ZONA ELEITORAL - BETIM"}}
- 2014-05-20T14:12:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15709", "nome": "40 ZONA ELEITORAL - BETIM"}}
- 2014-05-20T17:15:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15709", "nome": "40 ZONA ELEITORAL - BETIM"}}
- 2014-05-26T14:17:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15709", "nome": "40 ZONA ELEITORAL - BETIM"}}
- 2015-04-27T16:59:27.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15709", "nome": "40 ZONA ELEITORAL - BETIM"}}
- 2015-04-27T17:06:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15709", "nome": "40 ZONA ELEITORAL - BETIM"}}
- 2018-02-25T14:57:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15984", "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim"}}
- 2019-04-22T19:44:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15984", "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim"}}
- 2021-12-02T16:47:40.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15984", "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim"}}
- 2021-12-02T16:47:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15984", "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-05-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-05-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-05-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-05-05 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-05-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-05-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-05-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-05-13 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-05-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-05-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-05-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-05-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-04-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-04-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-02-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-04-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-12-02 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-12-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:22:31\.759000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140501140453
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-05\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3a08f6d21f481f760e8ccba4d6e8f800f1a587b6c5cf5290755a81e33a8b5d63

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00008904020126130165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3257585/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ZONA ELEITORAL - BETIM / 165ª Zona Eleitoral - Malacacheta
- [TRE-MS — 06001852320206120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700719/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ZONA ELEITORAL - BETIM / 41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS
- [TRE-RS — 00004247120166210104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700553/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ZONA ELEITORAL - BETIM / 104 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00003145620166130052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2443710/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ZONA ELEITORAL - BETIM / 52ª Zona Eleitoral - Brumadinho
- [TRE-MG — 00000692020166130319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/973667/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ZONA ELEITORAL - BETIM / 319ª Zona Eleitoral - Betim
- [TRE-RS — 00004210820166210140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700446/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ZONA ELEITORAL - BETIM / 140 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002821620166210024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4886426/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ZONA ELEITORAL - BETIM / 24 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00002812920166090068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1629167/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ZONA ELEITORAL - BETIM / 068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA