# Registro público: TJAL — 07008319520188020017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Limoeiro de Anadia - Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/973312/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/973312.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6aef676fd265faf74541cf00933198790cbb92e983fc22cf1ff6acfae133eac2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-07
- **Último ato com data válida:** 2023-04-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-02** — Mandado (TPU 106)
> **2020-09-25** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-13** — Recebimento (TPU 979)
> **2020-05-13** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Família | Fixação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-07T18:05:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-08-20T10:46:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-07T18:05:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-08-22T12:53:02.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2018-10-01T11:21:26.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-10-03T10:16:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-04T07:02:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-10-08T09:28:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-11-16T10:45:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-15T09:26:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-04-15T09:26:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-15T12:16:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-17T06:13:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-05-13T13:18:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-21T15:50:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-21T13:08:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-08-23T09:40:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-22T15:13:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-21T16:05:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-08-07T18:05:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-04-14T10:31:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-13T07:47:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-13T07:47:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-13T07:47:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-16T22:19:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-10-02T10:04:25.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2020-09-25T14:11:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-14T12:46:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-05-14T10:36:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-13T13:16:18.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-01-22T11:11:56.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2019-07-24T12:08:55.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2019-07-02T08:17:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-05-24T12:44:32.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2019-05-23T10:18:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-22T20:24:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-22T11:45:27.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2019-04-16T09:47:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-04-15T15:45:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5626](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5626)
- [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Família — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Fixação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-08-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-22 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-09-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-10-01 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-10-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-10-08 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-11-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-04-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-04-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-05-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-05-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-05-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-09-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-10-02 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-04-16 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-04-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-08-22 trata do assunto oficial «Família»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-05-22 trata do assunto oficial «Família»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07004095720188020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/990712/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5626, 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Limoeiro de Anadia - Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia / Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela
- [TJAL — 07314399020198020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/967403/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 5626
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Limoeiro de Anadia - Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia / Foro de Maceió - 27ª Vara Cível da Capital / Família
- [TJRJ — 00463323819918190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3329110/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5626
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Limoeiro de Anadia - Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia / CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA
- [TJAL — 07001887320168020061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1006977/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5626
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Limoeiro de Anadia - Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia / Foro de Messias - Vara do Único Ofício de Messias
- [TJRJ — 00032737719998190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3301590/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5626
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Limoeiro de Anadia - Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia / CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA DE FAMILIA
- [TJRJ — 00032737719998190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3293760/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5626
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Limoeiro de Anadia - Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia / CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA DE FAMILIA
- [TJBA — 80002401420188050095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1764640/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5626
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Limoeiro de Anadia - Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJBA — 00001644220148050136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1736116/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5626
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Limoeiro de Anadia - Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia / VARA JURISDIÇÃO PLENA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
- **SHA-256 do registro documental:** 6aef676fd265faf74541cf00933198790cbb92e983fc22cf1ff6acfae133eac2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)