# Registro público: TRT3 — 00000190320105030016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/973313/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/973313.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 47e188e736926eccb39766c765867c5a0a8b4c705066ec5bc9d0be9b009ca928

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 127
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-12
- **Último ato com data válida:** 2020-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-18** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-06-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-05-29** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-05-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-01T00:06:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-18T00:13:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-18T00:13:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-17T16:17:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-17T15:51:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-06-11T00:06:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-29T00:49:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-29T00:49:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-28T09:57:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-27T16:37:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-05-08T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-06-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-12-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-05-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-03-10T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2014-02-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 127 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/973313.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 127 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2010-02-04 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2010-08-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2020-05-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2020-05-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2020-05-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2020-06-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2020-07-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2010-02-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`
- Que questão do assunto «Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-08-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/115`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-08 no assunto oficial «Verbas Rescisórias»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001675620155030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161447/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000191520165030138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/973566/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT14 — 00002353020255140404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161676/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT3 — 00000540620155030139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212289/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT11 — 00002000220255110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT14 — 00002350720235140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161648/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT14 — 00002353120235140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161599/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 14ª Vara do Trabalho de Vitória