# Registro público: TRF6 — 00058886320164013802

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 07
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/973341/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/973341.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c285cbf66b72a87be9aecfeb90e775759c1ff6d403d2875404756d7854544673

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-23
- **Último ato com data válida:** 2025-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-29** —  (TPU 0)
> **2025-01-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-06-28** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-21** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-18** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-05-11** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) | Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-23T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2017-08-08T14:36:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-16T13:42:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-08-17T15:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-11-23T13:08:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-03-20T11:27:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-30T14:44:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-05-02T11:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-10-11T12:45:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-03-16T09:14:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-05-11T16:19:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-18T20:22:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2024-03-21T13:29:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-28T15:46:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-01-29T17:10:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-29T17:10:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-18T20:22:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-06-28T15:46:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-01-29T17:10:48.000Z —  (TPU 0)
- 2017-06-23T20:05:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-06-29T14:54:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2017-08-17T15:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-23T16:03:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-26T16:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-28T09:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-12-11T15:36:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-12T17:17:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-19T13:03:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2019-03-28T16:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-01T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-02T10:58:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-15T11:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-17T17:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-21T09:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-18T14:04:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-21T10:02:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2020-02-06T14:32:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-02-12T10:56:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2020-11-06T14:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-06T14:41:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/973341.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6118)
- [Outros processos do assunto TPU 6182](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6182)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-06-23 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-08-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-08-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-11-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2022-05-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-18 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-03-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-06-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-06-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00158005620174013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/990471/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6118, 6182
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 07
- [TRF6 — 00310171020184019199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957940/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6118, 6182
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 07 / Gabinete 08
- [STJ — 00004349320204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150491/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6118, 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 07 / PRESIDÊNCIA
- [TRF6 — 00041247420144013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/975810/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6118, 6182
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 07
- [TRF4 — 50072147320184047114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496199/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6118, 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 07 / 2ª Vara Federal de Lajeado
- [TRF5 — 00044482120224058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4489076/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118, 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 07 / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF4 — 50111916720134047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692763/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6118, 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 07 / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TRF2 — 50087279320214025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692229/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118, 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 07 / 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ