# Registro público: TRT4 — 00001282220125040403

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/973344/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/973344.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b54bcc2a71cc902091b17d2d140d87c8c72729abfe89727c047a73defef72241

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-06
- **Último ato com data válida:** 2026-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-16** — Publicação (TPU 92)
> **2025-12-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-12-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-12-02** — Petição (TPU 85)
> **2025-11-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Honorários na Justiça do Trabalho | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Insalubridade | Vale Transporte

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-02-06T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-07-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-08-16T10:52:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-01-28T22:39:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-27T18:04:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-10-22T18:23:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-10-29T17:09:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-11-19T15:53:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-11-29T00:03:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-12-02T12:50:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-12-15T14:16:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-12-15T14:30:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-12-16T06:20:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-12-16T06:20:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-08-07T15:58:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-08-07T15:58:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-08-07T15:58:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-08-12T11:03:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-08-27T00:14:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2012-03-30T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2012-03-30T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2012-08-08T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2015-04-10T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-09-19T08:31:36.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-09-19T10:11:17.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2024-01-28T22:39:12.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2024-01-29T10:32:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-12-15T14:29:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
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- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00010103420115040721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143056/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13745, 13749, 13864
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL
- [TRT5 — 00000030820225050102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167536/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13722, 13745, 13749, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho
- [TRT23 — 00001943420205230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166208/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13745, 13749, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT4 — 00003559020125040571](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2204845/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13745, 13749, 13864
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE
- [TRT4 — 00002253820105040291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1470622/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13745, 13749, 13864
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL
- [TRT2 — 00000737720115020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/973521/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13745, 13749, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT2 — 00000443120105020020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489297/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13745, 13749, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 20ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00000058320105010045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167387/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13749, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro