# Registro público: STJ — 00000564320028160066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/973365/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/973365.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 76ed835ca0899bc0c46f5bda4a0b38ce99e03ad59a21f9b8a9780da6c139c171

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-26
- **Último ato com data válida:** 2021-08-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-22** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-06-22** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-16** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-07** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2021-05-27** — Mandado (TPU 106)
> **2021-05-24** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acidente de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-23T15:30:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-11-23T15:39:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-02-14T18:01:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2018-02-15T09:45:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-02-23T19:21:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-09T15:31:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2021-04-28T14:11:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-28T19:01:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-05-24T07:50:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-05-27T10:47:31.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2021-06-07T23:59:59.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2021-06-22T10:56:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-10-26T18:31:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-13T07:23:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-18T12:10:23.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
- 2021-02-19T05:13:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-10T05:32:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-20T14:16:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-24T05:25:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-16T05:15:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-06T20:02:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-08-06T20:02:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-11-17T15:28:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-10-13T18:23:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-14T18:01:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-02-18T12:10:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-18T19:15:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-23T19:21:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-03-09T15:28:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-03-09T16:00:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-09T19:38:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-02-14T18:01:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-21T16:49:32.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-05-21T18:57:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-15T08:50:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-15T19:04:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-22T10:42:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000306020238172530](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101829/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9996
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORTÊS
- [TJPI — 00001907020128180064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085242/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9996
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / VARA ÚNICA DE PAULISTANA
- [TJAC — 00079776220198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084272/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9996
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJRO — 70004492720178220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083320/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9996
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRN — 00105016620098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072208/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9996
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJGO — 00195787720178090146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5062689/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9996
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / Vara Cível e Juizado Especial Cível
- [TJMA — 00002135320188100088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5055640/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9996
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE
- [TJAC — 00071759820188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042200/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9996
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC