# Registro público: TRF2 — 00267582220154025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 13
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/973375/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/973375.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c7403575ea2040b3ebb00b56b36200c73cd8b438c4cb88c404b8b4f44c4d8f51

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-20
- **Último ato com data válida:** 2017-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-15** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2017-02-15** — Provimento em Parte (TPU 238)
> **2016-11-08** — Sentença desconstituída (TPU 12254)
> **2016-09-20** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Enquadramento | Sistema Remuneratório e Benefícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-20T20:06:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-11-08T14:16:00.000Z — Sentença desconstituída (TPU 12254)
- 2017-02-15T17:19:00.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2017-02-15T17:21:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10223](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10223)
- [Outros processos do assunto TPU 10288](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10288)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 05011196420174025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4417657/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10223, 10288
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 13 / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJRR — 08014347520248230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097073/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 10223
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 13 / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRR — 08014251620248230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093737/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 10223
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 13 / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF2 — 01628640620164025117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1518396/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10223, 10288
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 13 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 01067278320154025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1489121/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10223, 10288
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 13 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TJRR — 08014356020248230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092732/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 10223
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 13 / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [STJ — 00004330320104013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092530/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10223
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 13 / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TJPE — 00000304420168170610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091527/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10223
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 13 / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES