# Registro público: TRE-MT — 06000107020266110033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 33ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-03-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/973385/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/973385.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b2a52d1f8eafc496790c8d2390fbfe696f30efe7253ad1c31a65d23ea0935378

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-18
- **Último ato com data válida:** 2026-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-04-27** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-22** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-21** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-18T08:17:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16359", "nome": "33ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-03-18T08:23:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-25T09:03:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-26T12:18:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16359", "nome": "33ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-03-30T11:55:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-31T07:42:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-04-15T08:09:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-15T08:09:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-17T10:23:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-17T10:23:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-17T10:23:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16359", "nome": "33ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-04-21T14:46:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16359", "nome": "33ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-04-27T09:41:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16359", "nome": "33ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-04-15T14:01:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16359", "nome": "33ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-04-16T00:01:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16359", "nome": "33ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-04-17T15:20:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16359", "nome": "33ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-04-22T10:16:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-04-24T01:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16359", "nome": "33ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-04-25T01:02:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16359", "nome": "33ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-04-25T01:02:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16359", "nome": "33ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-03-18T08:17:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16359", "nome": "33ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-03-25T09:02:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16359", "nome": "33ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-03-25T09:02:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16359", "nome": "33ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-03-26T15:22:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16359", "nome": "33ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-03-26T15:22:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16359", "nome": "33ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-04-15T08:07:49.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16359", "nome": "33ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-04-15T08:07:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16359", "nome": "33ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-04-27T09:41:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16359", "nome": "33ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-04-27T09:41:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16359", "nome": "33ª Zona Eleitoral"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15308](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15308)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 06000392120256160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080650/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 15308
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 78 ª zona eleitoral-Cambé
- [TRE-SE — 06000014520256250004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184194/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 15308
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 4ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004759520246130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076133/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 15308
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-MG — 06000118620266130328](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5068055/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 15308
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei
- [TRE-CE — 06001205320256060030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5062317/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 15308
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ
- [TRE-CE — 06001196820256060030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5060881/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 15308
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ
- [TRE-PR — 06000383620256160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032539/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 15308
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 66 ª zona eleitoral-Maringá
- [TRE-AL — 06004871820246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5027046/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 15308
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS