# Registro público: TJPR — 00308845620218160001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO PAULINO DA SILVA WOLFF FILHO
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-11-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/973395/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/973395.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fe616884bd03c7a1ba870bcf2b349ccf461c193434b59912303b12b5b61c4674

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-16
- **Último ato com data válida:** 2022-04-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-04-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-12** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-12** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-12** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-03-23** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-03-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-09** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Compra e Venda | Aquisição | Indenização do Prejuízo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-16T17:12:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2021-11-17T14:17:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2021-11-17T14:17:03.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-11-17T14:17:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-12-09T14:55:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-09T14:55:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-09T21:35:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-14T17:11:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-23T17:56:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-12T14:19:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-12T14:19:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-12T14:22:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-17T14:17:01.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-11-17T14:17:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-09T14:32:03.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2021-12-20T00:15:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-12-20T00:18:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-03-23T16:44:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-04-03T00:21:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-04-12T00:19:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-12T00:19:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-12T14:22:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-04-12T14:22:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9587)
- [Outros processos do assunto TPU 10455](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10455)
- [Outros processos do assunto TPU 9524](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9524)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF4 — 50081800220144047009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1185498/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10455, 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO PAULINO DA SILVA WOLFF FILHO / 1ª Vara Federal de Ponta Grossa
- [TJDFT — 00010604720168070011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/819728/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10455, 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO PAULINO DA SILVA WOLFF FILHO / VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO N?CLEO BANDEIRANTE
- [TJMG — 00228536820208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098989/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10455
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO PAULINO DA SILVA WOLFF FILHO / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00004277220158210046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088519/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10455
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO PAULINO DA SILVA WOLFF FILHO / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJRO — 70005830420198220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081831/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10455
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO PAULINO DA SILVA WOLFF FILHO / 2ª VARA CIVEL
- [TJAP — 00030783620228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074561/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10455
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO PAULINO DA SILVA WOLFF FILHO / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [TJPI — 00001854520088180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970713/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10455
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO PAULINO DA SILVA WOLFF FILHO / 2ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TRF2 — 01748708720144025158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4958099/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10455
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO PAULINO DA SILVA WOLFF FILHO / Presidência das Turmas Recursais