# Registro público: TRT3 — 00000191320105030142 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Betim - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/973402/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/973402.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f79bf8d40d231b0731b557d60e8be08593acbb299437cd49ee4e125376c1e3a7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 52 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-12 - **Último ato com data válida:** 2014-11-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-11-18** — Recebimento (TPU 977) > **2014-11-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-11-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-11-13** — Improcedência (TPU 220) > **2014-11-13** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068) > **2014-09-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-09-25** — Conclusão (TPU 51) > **2014-08-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-03-28** — Remessa (TPU 123) > **2014-03-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-03-25** — Conclusão (TPU 51) > **2014-02-21** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multas e demais Sanções ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-09-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-02-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-05-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-05-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-12-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-01-12T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2010-01-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-01-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-11-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-11-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-02-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-03-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-06-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-05-06T00:00:00.000Z — Exceção de pré-executividade (TPU 788) - 2013-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-06-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-09-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-10-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/973402.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10395) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multas e demais Sanções — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-01-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2013-05-06 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-01-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2014-02-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-02-03 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2014-02-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-02-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2014-03-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-03-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2014-03-28 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-08-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2014-09-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-09-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2014-11-13 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2014-11-13 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2014-11-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2014-11-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2014-11-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/51` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-01-12 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-05-06 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-11-13 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:13:54\.907592678Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-12T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: f79bf8d40d231b0731b557d60e8be08593acbb299437cd49ee4e125376c1e3a7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000181320145030037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/971201/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Betim / 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [STJ — 00004796620194025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561314/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10395 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Betim / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - [TRF6 — 00001814020194013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562132/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Betim / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF6 — 00001831120124013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562081/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Betim / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TJRS — 00032868520128210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561992/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Betim / 1ª Vara Cível - Torres - [TJRS — 00014419620048210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561584/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Betim / 1ª Vara Cível - Torres - [TJRS — 00017477420188210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5560698/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Betim / 1ª Vara Cível - Torres - [TJDFT — 00324555020138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5560461/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Betim / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF