# Registro público: TRE-MA — 00001997620166100033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 33ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/973467/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/973467.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 36e08524f9cf8977ab45c6c29f7e0a72c10c76e4e3f7da59a641aceb89433347

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-14
- **Último ato com data válida:** 2016-10-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-04** — Petição (TPU 85)
> **2016-08-31** — Procedência (TPU 219)
> **2016-08-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-08-22** — Remessa (TPU 123)
> **2016-08-22** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cancelamento de Registro de Candidatura | Cargo - Vice-Prefeito | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-14T17:53:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51392", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-14T17:53:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51392", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-18T12:15:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51392", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-22T10:30:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51392", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-22T10:38:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51392", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-04T15:03:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51392", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-04T15:04:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51392", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-22T11:09:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51392", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51392", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-14T17:52:23.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51392", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-14T17:52:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51392", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-18T12:15:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51392", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-18T12:18:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51392", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-22T10:36:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51392", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-31T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51392", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-04T15:03:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51392", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-21T11:22:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51392", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-21T11:23:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51392", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-21T11:24:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51392", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-21T11:24:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51392", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12363](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12363)
- [Outros processos do assunto TPU 11640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11640)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cancelamento de Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vice-Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-08-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-08-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-08-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-08-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-08-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-08-31 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-09-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-10-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-10-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-10-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-10-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00000864720166100058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475432/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11640, 11778, 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª ZONA ELEITORAL / 58ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001126020166240024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166847/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11640, 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª ZONA ELEITORAL / Relatoria Jurista 2
- [TRE-RS — 00003238720166210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137766/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11640, 11778, 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª ZONA ELEITORAL / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002343920166100032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/977401/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11640, 11778, 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª ZONA ELEITORAL / 32ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001001520166100031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/968400/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11640, 11778, 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª ZONA ELEITORAL / 31ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161228/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11640, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª ZONA ELEITORAL / 16 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002216320166210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424819/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11640, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª ZONA ELEITORAL / 87 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00001116720166160131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11640, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª ZONA ELEITORAL / 131 ª zona eleitoral-Barracão