# Registro público: TJMRS — 00702284320269210002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab. Des. Militar Amilcar
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-09-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/973471/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/973471.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cab33c4f04349956b65e6198ebf362b7ceb087a233186f0592e782e0bade2af4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-24
- **Último ato com data válida:** 2026-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-29** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2026-09-29** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-09-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-09-28** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-09-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-24** — Distribuição (TPU 26)
> **2026-09-24** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impedimento / Detenção / Prisão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-28T16:13:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63932", "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"}}
- 2026-09-28T16:11:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63932", "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"}}
- 2026-09-24T19:00:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63932", "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"}}
- 2026-09-24T15:55:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63932", "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"}}
- 2026-09-29T18:35:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63932", "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"}}
- 2026-09-29T18:35:01.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63932", "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"}}
- 2026-09-28T16:11:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63932", "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"}}
- 2026-09-25T12:14:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63932", "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"}}
- 2026-09-24T19:00:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63932", "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10365](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10365)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08014139520258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071900/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10365
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Militar Amilcar / NÚCLEO DE PLANTÃO JUD. E AUD. DE CUST.
- [TJRR — 08013969320248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5006611/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10365
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Militar Amilcar / NÚCLEO DE PLANTÃO JUD. E AUD. DE CUST.
- [TJRR — 08012363420258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854329/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10365
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Militar Amilcar / NÚCLEO DE PLANTÃO JUD. E AUD. DE CUST.
- [TJPR — 00000095020208160030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4421695/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 10365
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Militar Amilcar / FOZ DO IGUAÇU - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00001372920198180037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4039365/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 10365
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Pedido de Prisão Preventiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Militar Amilcar / VARA ÚNICA DE JERUMENHA
- [TJPA — 00002220820098140027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3837562/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 10365
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Pedido de Prisão Preventiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Militar Amilcar / VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO
- [TJPA — 00002190220128140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3807167/) — classe: Pedido de Prisão Temporária; referências coincidentes: 10365
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Pedido de Prisão Temporária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Militar Amilcar / VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU
- [TRF6 — 00513078820114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3254280/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10365
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Militar Amilcar / Gabinete 07