# Registro público: STJ — 2803007

- **Origem:** stj
- **Órgão:** QUINTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2025-05-13
- **Publicação:** 2025-05-19
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/97348/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/97348.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f125d340129cf67e1b3368c00caa78fce70229b35d2da4797bccdb87702b5c94

## Quadro documental do acórdão — seções oficiais da ementa

**Origem:** texto literal do STJ, sem inferência de fundamentos.

### I. Caso em exame

1. Agravo regimental interposto contra decisão que
conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e
negar-lhe provimento, com base na Súmula n. 568 do STJ. O agravante
sustenta a ausência de provas suficientes para a condenação e a
atipicidade da conduta.

### II. Questão em discussão

2. A questão em discussão consiste em saber
se a condenação por estupro de vulnerável pode ser mantida com base
nos depoimentos da vítima e das testemunhas, corroborados por provas
colhidas em juízo, e se há necessidade de reexame de provas para a
absolvição.

### III. Razões de decidir

3. A palavra da vítima, corroborada por
depoimentos de testemunhas e provas colhidas em juízo, é suficiente
para a condenação em crimes sexuais, conforme entendimento pacífico
do STJ.
4. A alegação de atipicidade da conduta e a necessidade de reexame
de provas para a absolvição são inviáveis em sede de recurso
especial, conforme a Súmula n. 7 do STJ.
5. A jurisprudência do STJ permite a utilização de provas colhidas
na fase inquisitiva, desde que corroboradas por outras provas
colhidas em juízo, não havendo ofensa ao art. 155 do CPP.

### IV. Dispositivo e tese

6. Agravo desprovido.
Tese de julgamento:  "1. A palavra da vítima em crimes sexuais
possui especial relevância quando corroborada por outras provas. 2.
O reexame de provas é inviável em recurso especial, conforme a
Súmula 7 do STJ. 3. Provas colhidas na fase inquisitiva podem
embasar condenação se corroboradas por provas judiciais."
Dispositivos relevantes citados:  CP, art. 217-A; CPP, art. 155;
CPP, art. 386, II. Jurisprudência relevante citada:  STJ, AgRg nos
EDcl nos EDcl nos EDcl no HC 783.934/PE, Rel. Min. Ribeiro Dantas,
Quinta Turma, DJe 25/5/2023; STJ, AgRg no AREsp 1.695.504/DF, Rel.
Min. Jesuíno Rissato, Quinta Turma, DJe 17/10/2022.

## Ementa

DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PROVAS
SUFICIENTES. AGRAVO DESPROVIDO.
I. Caso em exame
1. Agravo regimental interposto contra decisão que
conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e
negar-lhe provimento, com base na Súmula n. 568 do STJ. O agravante
sustenta a ausência de provas suficientes para a condenação e a
atipicidade da conduta.
II. Questão em discussão
2. A questão em discussão consiste em saber
se a condenação por estupro de vulnerável pode ser mantida com base
nos depoimentos da vítima e das testemunhas, corroborados por provas
colhidas em juízo, e se há necessidade de reexame de provas para a
absolvição.
III. Razões de decidir
3. A palavra da vítima, corroborada por
depoimentos de testemunhas e provas colhidas em juízo, é suficiente
para a condenação em crimes sexuais, conforme entendimento pacífico
do STJ.
4. A alegação de atipicidade da conduta e a necessidade de reexame
de provas para a absolvição são inviáveis em sede de recurso
especial, conforme a Súmula n. 7 do STJ.
5. A jurisprudência do STJ permite a utilização de provas colhidas
na fase inquisitiva, desde que corroboradas por outras provas
colhidas em juízo, não havendo ofensa ao art. 155 do CPP.
IV. Dispositivo e tese
6. Agravo desprovido.
Tese de julgamento:  "1. A palavra da vítima em crimes sexuais
possui especial relevância quando corroborada por outras provas. 2.
O reexame de provas é inviável em recurso especial, conforme a
Súmula 7 do STJ. 3. Provas colhidas na fase inquisitiva podem
embasar condenação se corroboradas por provas judiciais."
Dispositivos relevantes citados:  CP, art. 217-A; CPP, art. 155;
CPP, art. 386, II. Jurisprudência relevante citada:  STJ, AgRg nos
EDcl nos EDcl nos EDcl no HC 783.934/PE, Rel. Min. Ribeiro Dantas,
Quinta Turma, DJe 25/5/2023; STJ, AgRg no AREsp 1.695.504/DF, Rel.
Min. Jesuíno Rissato, Quinta Turma, DJe 17/10/2022.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Messod
Azulay Neto e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado
TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.