# Registro público: TRT3 — 00000190420155030056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Curvelo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/973518/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/973518.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b118729f7e43a06e26d4689b0e68407274272aef9be0fcb1d8b55ce2fc05fe05

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-13
- **Último ato com data válida:** 2015-12-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-12-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-09-24** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2015-09-24** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2015-09-14** — Mandado (TPU 106)
> **2015-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-09-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-09-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-09-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-06-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-06-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-01-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-24T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2015-09-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2015-01-27T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2015-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-24T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2015-12-07T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-27 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-04-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-04-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-04-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-05-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-05-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-05-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-06-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-06-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-09-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-09-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-09-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-09-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-09-14 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-09-24 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-09-24 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-12-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2015-01-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2015-09-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000194820145030085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/973149/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13994, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Curvelo / Vara do Trabalho de Diamantina
- [TRT7 — 00000165720175070027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161405/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13994, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Curvelo / 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TRT14 — 00002348720205140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161375/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13994, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Curvelo / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT23 — 00001460520245230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424474/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13994, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Curvelo / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT12 — 00000562620205120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687274/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13994, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Curvelo / VARA DO TRABALHO DE MAFRA
- [TRT10 — 00001316420225100821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687248/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13994, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Curvelo / Vara do Trabalho de Gurupi - TO
- [TRT14 — 00000923220215140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212453/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13994, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Curvelo / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT24 — 00240303520195240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474944/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13994, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Curvelo / 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE