# Registro público: TRT14 — 00000384120215140008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/973532/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/973532.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d520e3f423e6d99bb519040806e7e7e3c29f0404d1a161466359d44c021f7724

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-29
- **Último ato com data válida:** 2021-02-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-05** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-04** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2021-02-04** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-03** — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
> **2021-02-03** — Conclusão (TPU 15101)
> **2021-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-03** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Verbas Rescisórias | Outras Hipóteses de Estabilidade | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-29T13:05:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-02-01T09:11:03.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30392", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2021-02-01T09:11:24.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2021-02-01T09:11:33.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-02-01T16:05:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-01T16:05:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-01T19:29:14.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-02-02T10:08:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-03T17:09:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-03T17:13:08.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2021-02-03T17:14:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30392", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2021-02-04T01:23:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-04T01:23:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-02-04T07:29:48.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2021-02-05T01:26:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30392", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2021-02-05T01:26:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30392", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2021-02-23T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30392", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2021-02-24T16:10:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30392", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2021-02-01T09:11:03.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79519", "nome": "CEJUSC 1º GRAU/RO"}}
- 2021-02-01T16:05:23.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30392", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2021-02-03T17:09:11.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30392", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2021-02-03T17:13:08.000Z — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30392", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2021-02-24T16:11:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30392", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13991)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00002217820265140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899410/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13970, 13991, 13998, 14010
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT5 — 00000166220265050006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1403449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13970, 13991, 13998, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 6ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT17 — 00000443220195170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1405093/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13970, 13991, 13998, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 9ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT4 — 00001334220105040103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/973084/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13970, 13991, 13998, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT22 — 00000136120255220106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495336/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13970, 13991, 13998, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / VARA DO TRABALHO DE FLORIANO
- [TRT14 — 00000354020245140151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/961248/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13970, 13991, 14010
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO
- [TRT23 — 00000095220255230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/981104/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13991, 13998, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT9 — 00000117920205090025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972444/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13991, 13998, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA