# Registro público: TRT3 — 00000191520165030138 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-04-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/973566/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/973566.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d865d33d24e9b89cd668d8c85f3ab85c3802dd1aec5ad06d514eb86012b601cc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-15 - **Último ato com data válida:** 2017-09-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-09-25** — Definitivo (TPU 246) > **2017-09-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-09-05** — Conclusão (TPU 51) > **2017-03-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-03-20** — Conclusão (TPU 51) > **2016-07-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-07-07** — Improcedência (TPU 220) > **2016-07-07** — Petição (TPU 85) > **2016-06-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-06-28** — Conclusão (TPU 51) > **2016-06-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-06-16** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | FGTS ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-07T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2016-07-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-09-25T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Férias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-04-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-05-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-06-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-06-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-06-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-06-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-06-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-06-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-06-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-06-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-07-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-07-07 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-07-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-03-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-03-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-09-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-09-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-09-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:07:18\.670003606Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-04\-05T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-04\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: d865d33d24e9b89cd668d8c85f3ab85c3802dd1aec5ad06d514eb86012b601cc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00000452820145240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13809, 13970, 13999, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Bataguassu - [TRT9 — 00000114420265090195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/973164/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13809, 13970, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL - [TRT24 — 00006515520115240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167395/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13809, 13970, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT3 — 00000830320135030050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950506/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13809, 13999, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Bom Despacho - [TRT3 — 00000185120145030186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970893/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13809, 13999, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000187420125030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970160/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13809, 13999, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT9 — 00000268520255090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212902/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13809, 13999, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL - [TRT24 — 00240033720245240405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/977410/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13809, 13999, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL