# Registro público: TRE-AM — 06000058620256040030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 30 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-06-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/973569/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/973569.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a0b50769d7eb0ea3e519e5fa7a839fe6ade1fff10c10f18989bc624473748d04

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-06-10
- **Último ato com data válida:** 2025-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-09-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-09-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-08-25** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-08-25** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-08-25** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-28** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-21** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-06-10T11:46:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14365", "nome": "30  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-06-10T11:47:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14365", "nome": "30  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-28T13:22:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14365", "nome": "30  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-08-25T09:06:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14365", "nome": "30  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-19T00:50:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14365", "nome": "30  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-21T00:50:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14365", "nome": "30  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-25T01:10:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14365", "nome": "30  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-08-01T01:08:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14365", "nome": "30  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-09-02T08:23:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14365", "nome": "30  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-06-10T11:46:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14365", "nome": "30  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-06-10T13:47:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14365", "nome": "30  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-18T09:06:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2025-07-18T09:06:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14365", "nome": "30  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-18T09:08:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14365", "nome": "30  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-18T09:08:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14365", "nome": "30  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-18T09:08:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14365", "nome": "30  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-08-25T09:18:44.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14365", "nome": "30  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-08-25T09:18:50.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14365", "nome": "30  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-09-02T08:23:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14365", "nome": "30  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-09-02T08:23:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14365", "nome": "30  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000836120216190076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112939/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ZONA ELEITORAL / 076ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
- [TRE-PA — 00000932820186140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112747/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ZONA ELEITORAL / 100ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000257020256260287](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112670/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ZONA ELEITORAL / 319 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES
- [TRE-MG — 06000121920236130250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112500/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ZONA ELEITORAL / 250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont
- [TRE-BA — 06000494020226050012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112488/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ZONA ELEITORAL / 12 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000258620256260217](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112426/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ZONA ELEITORAL / 217 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ
- [TRE-GO — 06000379120206090074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112145/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ZONA ELEITORAL / 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA
- [TRE-CE — 06001238620216060017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111976/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ZONA ELEITORAL / 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA