# Registro público: TRT5 — 00000116220175050133

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Camaçari
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/973575/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/973575.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b7f71fedd021c5de4fab5dc2e2c88562a4a78e970981a549cfa31844d0400504

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 199
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-11
- **Último ato com data válida:** 2026-09-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-31** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-30** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-30** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Doença Ocupacional | Acidente de Trabalho | Contratuais | Depósito/Diferenças | Adicional de Hora Extra | Intervalo Intrajornada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-11T11:12:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-03-23T22:24:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2017-03-23T22:24:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-23T22:24:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-04T00:09:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-04-04T00:09:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-04-11T17:19:22.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-04-18T00:17:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-07T16:57:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-20T16:45:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-29T00:25:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-11-29T00:25:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-12-15T00:15:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2017-12-15T00:15:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2017-12-15T00:15:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2017-12-15T00:15:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-01-15T11:15:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2018-03-17T09:38:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-20T00:49:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-03-20T00:49:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-03-20T00:49:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-03-20T00:49:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2018-03-20T00:49:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-03-20T00:49:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2018-03-20T00:49:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-03-20T00:49:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2018-03-23T08:55:26.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2018-03-28T00:18:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2018-03-28T00:18:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-28T00:18:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-28T00:18:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2018-04-04T00:08:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2018-06-05T17:00:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2018-08-02T09:44:46.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2018-08-03T12:15:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2018-08-14T14:00:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2018-08-28T18:04:16.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2018-09-01T00:55:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2018-09-01T00:55:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2018-09-01T00:55:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 199 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/973575.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)
- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 199 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-13 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2024-02-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2024-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2024-09-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2025-01-27 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2025-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2025-03-10 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2025-05-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2025-06-11 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2025-10-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2025-11-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2025-12-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2026-01-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2026-03-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2026-03-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2026-07-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2026-09-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/169`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-02-13 relativo a «Doença Ocupacional»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/184`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-19 no assunto oficial «Doença Ocupacional»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-06-11 relativo a «Doença Ocupacional»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/192`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT15 — 00001634320125150122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/969297/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13772, 14012, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Camaçari / Vara do Trabalho de Sumaré
- [TRT9 — 00000116320215090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/973810/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13772, 13799, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Camaçari / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT2 — 00001220720155020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475498/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13799, 14012, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Camaçari / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT10 — 00001871220165100012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159515/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 14012, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Camaçari / 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT24 — 00241518720265240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688083/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 14012, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Camaçari / Vara do Trabalho de Coxim
- [TRT4 — 00001309820145040733](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976156/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 14012, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Camaçari / 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TRT8 — 00000542120175080131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214038/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13799, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Camaçari / 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS
- [TRT23 — 00001175420165230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13799, 14012
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Camaçari / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP