# Registro público: TRF5 — 05037769820144058401

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Rel. TR/SE
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** TRU
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/973641/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/973641.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c550d30a19a45a4b1821ce8d55cf38f82abf4945adca533f6c0692d575fd28b2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-15
- **Último ato com data válida:** 2021-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-12** — Remessa (TPU 123)
> **2020-12-18** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-16** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-12-11** — Remessa (TPU 123)
> **2018-04-11** — Distribuição (TPU 26)
> **2018-03-19** — Remessa (TPU 123)
> **2017-02-14** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-24** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-12** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-05** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2016-08-15** — Publicação (TPU 92)
> **2016-07-15** — Despacho (TPU 11009)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio por Incapacidade Temporária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-15T13:52:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-03-16T13:15:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-05-25T09:33:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2016-07-12T14:25:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2016-07-12T14:25:36.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2016-07-12T14:48:42.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2016-07-15T15:20:40.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2016-08-15T15:55:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-05T16:49:27.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2016-09-12T10:47:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-24T11:03:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-02-14T12:18:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-19T10:22:52.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-04-11T17:24:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-12-11T11:05:27.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-12-16T15:04:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-12-18T12:44:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-12T09:33:41.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6101)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Auxílio por Incapacidade Temporária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-05-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-07-12 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-07-12 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-07-12 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-07-15 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-08-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-05 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-11-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-02-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-03-19 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-04-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-12-11 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-12-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-12-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-02-12 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05349964120194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/979921/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6101
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Rel. TR/SE
- [TRF5 — 05003345120194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161680/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/SE / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 01275840920154025052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161684/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/SE / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05008330720204058302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/981417/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6101
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/SE / Rel. 2ª TR/CE
- [TRF2 — 01110354420174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160327/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/SE / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 01281678220154025055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160195/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/SE / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJPR — 00000171920258160073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159199/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/SE / CONGONHINHAS - JUÍZO ÚNICO
- [TJMT — 00002808920168110078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424431/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/SE / Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Auxílio por incapacidade temporária: o antigo auxílio-doença](https://wikijuridica.com.br/glossario/auxilio-incapacidade-temporaria/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fauxilio-incapacidade-temporaria%2F)

### [Tema 998 do STJ: Auxílio por Incapacidade Temporária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-998/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-998%2F)