# Registro público: TRE-RO — 06000503020266220006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 21ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-09-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/973660/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/973660.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** af4a74636a375775af63460ca62c2faf8efe88bc6ff5fce3e91814e7a0d450d2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-04
- **Último ato com data válida:** 2026-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-30** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-17** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-17** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-17** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-13** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-09-13** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2026-09-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-13** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-04T10:57:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15606", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-04T10:58:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15621", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-04T11:04:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15621", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-13T15:49:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15621", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-04T11:04:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15621", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-04T15:25:39.000Z —  (TPU 15216)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15621", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-04T15:31:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15621", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-04T15:31:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15621", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-04T16:55:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15621", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-04T16:57:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15621", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-13T17:29:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15621", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-13T17:29:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15621", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-13T17:29:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15621", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-17T00:30:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15621", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-17T00:30:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15621", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-17T00:30:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15621", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-17T00:30:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15621", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-17T00:30:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15621", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-17T00:30:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15621", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-30T10:59:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15621", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-04T10:57:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15606", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-04T10:58:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15621", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-04T15:25:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15621", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-13T17:24:03.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15621", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-13T17:28:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15621", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11657](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11657)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-09-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-09-04 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-09-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-09-04 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-09-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-09-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-09-04 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-09-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-09-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-09-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-09-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-09-13 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-09-13 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-09-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-09-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-09-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-09-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-09-30 — Documento; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2026-09-13 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RO — 06000494520266220006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/992844/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11657
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 21ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003521220246200030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151938/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11657
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL / 30 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001243120226060019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159248/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11657
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL / 19 ª ZONA ELEITORAL - TAUÁ
- [TRE-RO — 06000365820266220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/827747/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11657
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 21ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 06004848720246220006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2977714/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11657
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL / 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000501420226050048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152611/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11657
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL / 48 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000842820266190090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151811/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11657
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL / 090ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ
- [TRE-CE — 06001234220226060085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147708/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11657
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL / 85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA