# Registro público: TRT14 — 00000381720195140071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/973686/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/973686.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f8df207b1c2a13ad11aa44867f86fdb45bfd267c5262f9b3b0835bd770edcf23

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 440
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-22
- **Último ato com data válida:** 2022-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-15** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-15** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-07-14** — Conclusão (TPU 15101)
> **2022-07-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratuais | FGTS | Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Cálculo/Repercussão | Rescisão Indireta | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-22T17:29:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-02-25T08:04:56.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-02-25T08:09:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-08T21:58:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-08T22:02:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-11T10:28:45.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-03-11T10:48:07.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-03-22T18:28:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-25T12:02:39.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-03-26T10:10:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-03T21:31:45.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-04-05T00:22:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-04-05T00:22:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-04-22T20:04:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-23T00:06:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-23T00:06:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-23T10:25:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-26T00:15:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-04-26T00:15:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-09T20:17:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-10T00:06:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-13T14:01:28.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-07-12T12:03:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-07-12T13:15:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-16T00:10:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-16T00:10:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-26T10:08:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-31T00:06:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-02T00:13:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-08-02T00:13:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-08-14T21:38:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-20T10:21:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-28T11:23:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-03T00:06:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-03T00:06:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-09-13T10:07:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-14T00:02:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-14T00:02:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 440 · parte 1 de 11.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
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- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00000419720195130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/941442/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13765, 13771, 13804
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00006057720185230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175875/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13771, 13804
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT6 — 00000105120195060013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/940914/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13765, 13804, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO / RECIFE - 13A VARA
- [TRT23 — 00004539020165230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/491905/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13771, 13804
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE
- [TRT23 — 00002004120185230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172029/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13771, 13804
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT5 — 00000279320195050020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213024/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13771, 13804
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO / 20ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT5 — 00000112820215050196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/995793/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13771, 13804
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO / 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT12 — 00000389620215120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954663/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 13771, 13804
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO / VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA