# Registro público: TRF5 — 05117059220174058300 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Rel. TR/RN - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** TRU - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-05-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/973688/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/973688.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b20ffb79696295d2a85085ec1335bb2670bb7b3dc1c0f427348133a35b436b49 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-13 - **Último ato com data válida:** 2020-11-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-11-10** — Remessa (TPU 123) > **2020-10-05** — Publicação (TPU 92) > **2020-09-29** — Não-Provimento (TPU 239) > **2020-09-08** — Publicação (TPU 92) > **2020-08-31** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2020-07-09** — Publicação (TPU 92) > **2020-07-08** — Redistribuição (TPU 36) > **2020-06-04** — Publicação (TPU 92) > **2020-05-22** — Publicação (TPU 92) > **2020-05-13** — Distribuição (TPU 26) > **2020-05-13** — Distribuição (TPU 26) > **2020-05-13** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pensão por Morte (Art. 74/9) ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-05-13T10:36:54.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-05-13T10:37:54.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-05-13T10:40:13.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-05-13T10:41:14.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-05-13T10:42:54.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-05-13T10:45:18.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-05-22T09:19:23.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-06-04T11:54:25.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-07-08T11:05:10.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2020-07-09T09:49:08.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-08-31T19:45:39.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2020-09-08T12:36:27.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-09-29T11:30:01.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2020-10-05T13:42:29.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-11-10T09:44:17.000Z — Remessa (TPU 123) **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6104](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6104) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b20ffb79696295d2a85085ec1335bb2670bb7b3dc1c0f427348133a35b436b49.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pensão por Morte (Art. 74/9) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-05-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-05-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-05-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-05-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-05-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-05-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-05-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-06-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-07-08 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-07-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-08-31 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-09-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-09-29 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-10-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-11-10 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-17T18:49:13\.432000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200513000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b20ffb79696295d2a85085ec1335bb2670bb7b3dc1c0f427348133a35b436b49 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05050166120194058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/981690/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6104 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / Rel. 3ª TR/CE - [TRF5 — 05109322920174058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916561/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF6 — 00002369520174013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915546/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6104 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES - [TRF5 — 05073602720194058102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/981261/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6104 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / Rel. TR/SE - [TRF2 — 00005667920134025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915298/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES - [TJPI — 00002376820098180090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915202/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6104 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES - [TRF2 — 00283875320164025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5914684/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES - [TJPE — 00000357920198172350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5914277/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 6104 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam?](https://wikijuridica.com.br/familia/pensao-morte-uniao-estavel-prova/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A janela de 24 meses serve para mostrar que a relação existia perto da morte. Isso não significa que todo documento precise cobrir cada mês ou que apenas escritura pública seja aceita. **Atribuição:** Rafael Toledo · O § 5º do art. 16 exige início de prova material - **Âncoras documentais:** morte, pensao - **SHA-256 do HTML autoral:** 32d497551393e5ae82ed205fad0fcffd0732169dc637ed453ab9653f9eb109fa - **SHA-256 do registro documental:** b20ffb79696295d2a85085ec1335bb2670bb7b3dc1c0f427348133a35b436b49 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Fpensao-morte-uniao-estavel-prova%2F) ### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas causas de até 20 salários mínimos, o art. 9º permite que a pessoa compareça pessoalmente; acima desse valor, a assistência de advogado é obrigatória. A dispensa inicial não elimina a utilidade de orientação quando há contrato complexo, prescrição, pedido contraposto ou risco probatório. No recurso, a representação por advogado é exigida. **Atribuição:** Rafael Toledo · Até 20 salários mínimos, a parte pode começar sem advogado - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60 - **SHA-256 do registro documental:** b20ffb79696295d2a85085ec1335bb2670bb7b3dc1c0f427348133a35b436b49 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 05117059220174058300 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Pensão por Morte (Art. 74/9)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Rel. TR/RN”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2020-11-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** b20ffb79696295d2a85085ec1335bb2670bb7b3dc1c0f427348133a35b436b49 - **SHA-256 do comentário:** eaa8849866d9f9b8716fce5370362c244a81423ad4ba00089391d0627e799e93