# Registro público: TJDFT — 00013394620198070005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/973693/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/973693.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** feadd49f056d4bf8635dd9b20e569261cf40540a4f1323d19a6f3ce6ce5f9d59

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 167
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-04
- **Último ato com data válida:** 2025-12-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-12-05** — Remessa (TPU 980)
> **2025-12-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-12-05** — Remessa (TPU 123)
> **2025-12-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-03** — Remessa (TPU 123)
> **2025-12-03** — Petição (TPU 85)
> **2025-12-03** — Documento (TPU 581)
> **2025-12-03** — Petição (TPU 85)
> **2025-11-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-11-14** — Desistência de Recurso (TPU 944)
> **2025-11-14** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Latrocínio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-04T15:38:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43189", "nome": "1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2019-07-15T18:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-22T18:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-22T18:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-30T18:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-31T15:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-05T13:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-04T13:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-02T12:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-02T12:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-02T15:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-02T15:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-11T17:14:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-10-23T14:20:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-10-30T17:04:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-11-18T17:46:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-18T18:12:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43189", "nome": "1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2019-11-18T18:22:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-18T18:25:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-27T14:51:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-27T15:24:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-09T13:46:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-09T13:46:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43189", "nome": "1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2020-03-09T16:59:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43189", "nome": "1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2020-03-13T17:37:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-23T17:52:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43189", "nome": "1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2020-03-25T13:58:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43189", "nome": "1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2020-05-29T16:55:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43189", "nome": "1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2022-04-25T14:07:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43189", "nome": "1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2022-04-27T17:23:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43189", "nome": "1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2022-05-24T19:05:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-26T18:27:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-08-10T13:20:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-10T13:21:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-22T14:28:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-23T15:26:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43189", "nome": "1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2023-10-16T15:31:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43189", "nome": "1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2023-11-03T16:24:45.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43189", "nome": "1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2024-02-22T16:41:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43189", "nome": "1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2024-03-01T12:54:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43189", "nome": "1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 167 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/973693.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5567](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5567)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 167 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Latrocínio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-08-20 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2025-08-21 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2025-09-30 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2025-11-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2025-11-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2025-11-11 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2025-11-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2025-11-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2025-11-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2025-11-14 — Desistência de Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2025-12-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2025-12-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2025-12-03 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2025-12-03 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2025-12-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2025-12-05 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2025-12-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/166`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2025-08-20 trata do assunto oficial «Latrocínio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/144`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2025-08-21 trata do assunto oficial «Latrocínio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2025-09-30 trata do assunto oficial «Latrocínio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00013978320188070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1039102/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5567
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
- [TJDFT — 00240786920128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150545/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 5567
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / TRIBUNAL DO J?RI DE BRAS?LIA
- [TJPI — 00001945020198180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154424/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5567
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / 1ª VARA DE ALTOS
- [TJDFT — 00144319020168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455262/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5567
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / 2? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJPB — 00006731420178150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140520/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5567
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / Vara Única de Sumé
- [TJPA — 00003411420188140201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139171/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5567
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / 2ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI
- [TJPE — 00000306320088171050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136964/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5567
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS
- [TJPI — 00001926120208180128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135394/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5567
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / 1ª VARA DE BARRAS