# Registro público: TJSE — 00394892020138250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-10-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/973726/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/973726.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dbe1b48d9d4ce9c62214141a486488e6815166e9179ff7bae9fe8846e3452d79

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-09
- **Último ato com data válida:** 2015-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-07-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-07-07** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2015-07-07** —  (TPU )
> **2015-07-02** — Documento (TPU 581)
> **2015-07-01** —  (TPU )
> **2015-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-06-15** —  (TPU )
> **2015-04-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-04-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-16** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-31T11:49:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-09-26T10:08:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-05-30T12:50:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-07-07T11:41:51.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-01T09:12:17.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-15T11:25:11.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-16T10:15:38.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-30T13:06:44.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-14T13:00:26.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-03T11:08:31.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-29T11:16:54.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-27T11:21:53.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-19T07:58:59.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-28T10:02:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-28T10:01:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-07-07T12:11:16.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8331", "nome": "6ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2015-07-07T11:43:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-02T10:32:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-16T11:20:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-22T08:58:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-16T10:15:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-30T10:31:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-17T17:03:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-01-30T14:41:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-19T14:35:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-14T13:00:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-25T12:54:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-03T11:08:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-29T07:44:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-29T11:17:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-31T12:42:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-27T11:22:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-28T16:02:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-01-13T09:58:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-12-18T23:46:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-19T07:59:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-18T12:52:10.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-11-05T12:06:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-10T07:01:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-09T15:36:27.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-10-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2014-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-09-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-09-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-11-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-01-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-01-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-03-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-03-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-04-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-06-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-07-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-07-07 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-07-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-07-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-07-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-07-28 no assunto oficial «Honorários Advocatícios»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00476005620148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/974091/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00340639520118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212650/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TJSE — 00161332520158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/974456/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 10 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRT9 — 00000704320195090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT9 — 00000704420215090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
- [TST — 00015224220105020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160864/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios
- **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
- **SHA-256 do registro documental:** dbe1b48d9d4ce9c62214141a486488e6815166e9179ff7bae9fe8846e3452d79
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
- **SHA-256 do registro documental:** dbe1b48d9d4ce9c62214141a486488e6815166e9179ff7bae9fe8846e3452d79
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)